O Governo Federal publicou decreto que estabelece o rebate (desconto) de at\u00e9 35,2% para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 v\u00e1lida para opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e que sejam liquidadas at\u00e9 31 de julho de 2022, nos munic\u00edpios onde houve decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o da estiagem. <\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Po\u00e7o das Antas est\u00e1 inclu\u00eddo nesse contexto e os produtores rurais devem se atentar \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para se enquadrar no benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n
– O desconto vale para financiamentos de Pronaf que tenham sido contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021, que estejam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia e que sejam pagas at\u00e9 31 de julho de 2022;<\/p>\n\n\n\n
– A liquida\u00e7\u00e3o com o rebate n\u00e3o valer\u00e1 para as opera\u00e7\u00f5es enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) ou com cobertura de seguro rural;<\/p>\n\n\n\n
– O rebate ser\u00e1 aplicado na liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de custeio ou de parcela de investimento ou de custeio prorrogado, contratada no \u00e2mbito do Pronaf, vencidas e vincendas no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022;<\/p>\n\n\n\n
– Produtor precisa ter DAP \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf ativa;<\/p>\n\n\n\n
– A pessoa que recebe o rebate precisa declarar, por escrito, que o percentual de perda da receita bruta esperada no empreendimento financiado teve uma perda superior a 35% em raz\u00e3o de seca ou estiagem;<\/p>\n\n\n\n
As opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 liquidadas ou amortizadas antes da data de publica\u00e7\u00e3o do referido decreto, ou seja, antes de 1\u00ba de abril de 2022, n\u00e3o receber\u00e3o o rebate. <\/p>\n\n\n\n
O rebate abrange exclusivamente as opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Pronaf. Para se enquadrar, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de laudo: o produtor ir\u00e1 assinar uma auto declara\u00e7\u00e3o alegando perda de, no m\u00ednimo, 35%, no momento da quita\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio banco. <\/p>\n\n\n\n
O rebate vai ser autom\u00e1tico no momento da quita\u00e7\u00e3o para produtores que apresentarem essa auto declara\u00e7\u00e3o. Na auto declara\u00e7\u00e3o, o produtor tamb\u00e9m se compromete com a verdade, ou seja, se omitir informa\u00e7\u00f5es ou prestar informa\u00e7\u00f5es falsas, estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es, pois haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre seu enquadramento, ou n\u00e3o, os agricultores devem procurar sua ag\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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