O Senado aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (17\/5), o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil. A regra foi inclu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados em uma medida provis\u00f3ria (MP) sobre o setor a\u00e9reo e mantida agora pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
A retomada da gratuidade gerou disputa no Senado e, por isso, o trecho sobre esse tema foi votado em separado. O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manuten\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a no texto da MP.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra permitir\u00e1 o despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 quilos em voos nacionais e de at\u00e9 30 quilos em voos internacionais. A \u201cMP do Voo Simples\u201d, como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, ter\u00e1 de passar por nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara porque os senadores alteraram outros pontos do texto. Em seguida, todas essas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original seguir\u00e3o para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2016, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos, mas autorizava as empresas a\u00e9reas a cobrarem por bagagens despachadas.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa da ag\u00eancia, \u00e0 \u00e9poca, era que a autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a do despacho de bagagem aumentaria a concorr\u00eancia e poderia, por consequ\u00eancia, reduzir os pre\u00e7os das passagens.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais s\u00e3o cobradas \u00e0 parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o crit\u00e9rio de cobran\u00e7a e as dimens\u00f5es das malas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece, entre outros pontos:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 o fim da compet\u00eancia da Anac para outorga de servi\u00e7os a\u00e9reos.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 o fim da necessidade de revalida\u00e7\u00e3o dessas outorgas a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 o fim de contratos de concess\u00e3o das empresas a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 o fim da obriga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para constru\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a MP simplifica a autoriza\u00e7\u00e3o para que uma empresa estrangeira obtenha a autoriza\u00e7\u00e3o para explorar o servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo, cabendo \u00e0 Anac tratar do tema em uma regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto revoga uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, hoje previstas em lei, para que uma empresa de transporte a\u00e9reo opere no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A MP tamb\u00e9m permite que os aer\u00f3dromos privados na Amaz\u00f4nia Legal tenham um tratamento diferenciado, com a possibilidade de adequar suas opera\u00e7\u00f5es por meio de regulamento espec\u00edfico emitido pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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