Na manh\u00e3 de sexta-feira (1\u00ba\/7), o governador do Estado, Ranolfo Vieira J\u00fanior, anunciou em coletiva de imprensa, que o governo do Estado se ajustar\u00e1 \u00e0 Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que determina em 17% a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o \u00e0 nova medida ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecada\u00e7\u00e3o por parte do Estado ter\u00e1 uma queda de R$ 2,8 bilh\u00f5es no segundo semestre. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais itens da lei \u2013 energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u2013, a medida n\u00e3o produzir\u00e1 efeito, pois o Estado j\u00e1 est\u00e1 em conformidade com a norma proposta da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ranolfo ressalta que lei est\u00e1 em debate e discuss\u00e3o jur\u00eddica no Supremo Tribunal Federal. “Como n\u00e3o tivemos liminar em rela\u00e7\u00e3o a ela, passamos a aplic\u00e1-la. J\u00e1 praticamos uma das menores al\u00edquotas do pa\u00eds. Somos favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida ter\u00e1 um custo elevado para a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao futuro, com a possibilidade de precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, devido \u00e0 falta de verbas\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O governador salientou, ainda, que a curto prazo a nova medida n\u00e3o ter\u00e1 efeito negativo para o Estado. \u201cN\u00e3o corremos o risco de atrasar sal\u00e1rio do funcionalismo este ano, nem de n\u00e3o honrar compromissos. N\u00e3o cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para n\u00e3o afetar servi\u00e7os essenciais\u201d, disse Ranolfo.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os n\u00fameros e seus respectivos impactos nas contas p\u00fablicas. Cardoso afirmou que, no cen\u00e1rio de 2022, existe expectativa de compensa\u00e7\u00e3o financeira por parte da Uni\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o, segundo ele, s\u00e3o os efeitos a longo prazo. \u201cFuturamente, n\u00e3o sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a n\u00f3s, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do an\u00fancio a secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o, T\u00e2nia Moreira, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/p>\n\n\n\n
Contexto da nova lei<\/strong> No caso do Rio Grande do Sul, o pre\u00e7o de refer\u00eancia para c\u00e1lculo do ICMS na gasolina comum, que est\u00e1 em R$ 6,1796, cair\u00e1 para R$ 4,9105 \u2013 cerca de 30% abaixo dos pre\u00e7os atuais ao consumidor, atualmente pr\u00f3ximos a R$ 7,10.<\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, sem preju\u00edzo do andamento das a\u00e7\u00f5es judiciais, o governador Ranolfo Vieira Junior assinou o Decreto 56.573 (de 30 de junho de 2022) adequando o Regulamento do ICMS \u00e0 limita\u00e7\u00e3o advinda da Lei Complementar 194 sobre as al\u00edquotas estaduais dos combust\u00edveis (no caso, gasolina e \u00e1lcool), energia e comunica\u00e7\u00f5es, com vig\u00eancia desde 23 de junho.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as no pre\u00e7o base \u2013 por conv\u00eanio Confaz em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o liminar judicial \u2013 e de al\u00edquota (pela LC 194), o ICMS cobrado por litro da gasolina comum deve cair dos atuais R$ 1,5449 para R$ 0,8348 no RS. Isso significa que, ao inv\u00e9s dos 25% nominais previstos na legisla\u00e7\u00e3o estadual, a al\u00edquota efetiva no Estado estar\u00e1 pr\u00f3xima a 15% de ICMS sobre os atuais pre\u00e7os de gasolina ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,71 no ICMS por litro representa uma queda de 46% sobre a carga existente at\u00e9 ent\u00e3o (que era de R$ 1,5449 com base numa carga de 25% sobre os pre\u00e7os congelados de novembro de 2021). A redu\u00e7\u00e3o representa uma queda de cerca de R$ 200 milh\u00f5es por m\u00eas na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n Essa redu\u00e7\u00e3o se soma \u00e0 de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, j\u00e1 anunciada para este 1\u00ba de julho, que implica em uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a R$ 30 milh\u00f5es mensais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 de sexta-feira (1\u00ba\/7), o governador do Estado, Ranolfo Vieira J\u00fanior, anunciou em coletiva de imprensa, que o governo do Estado se ajustar\u00e1 \u00e0 Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que determina em 17% a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":107724,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1382,878,262,1794],"class_list":{"0":"post-107723","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-gasolina","9":"tag-governo-do-estado","10":"tag-icms","11":"tag-rio-grande-do-sul","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n
A exemplo do que j\u00e1 foi anunciado para o diesel, deixam de vigorar os pre\u00e7os de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do ICMS (pre\u00e7o de pauta) que estavam congelados desde novembro de 2021 para a gasolina e passa a vigorar a m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos at\u00e9 maio. De acordo com o conv\u00eanio Confaz firmado pelos Estados, essa m\u00e9dia \u00e9 m\u00f3vel e ser\u00e1 recalculada a cada m\u00eas, salvo em caso de decis\u00e3o superveniente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo conv\u00eanio estabelece regras de c\u00e1lculo id\u00eanticas para a gasolina premium e GLP.<\/p>\n\n\n\n