O Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) divulgou o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) nesta sexta-feira (29\/7). Documento diz respeito ao 3\u00ba bimestre de 2022 com os\u00a0resultados das contas p\u00fablicas deste primeiro semestre. <\/p>\n\n\n\n
Os dados indicam super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 4,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 1,8 bilh\u00e3o superior ao do primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 2,8 bilh\u00f5es. Nos primeiros seis meses do ano, a receita do\u00a0Estado\u00a0foi de R$ 35,9 bilh\u00f5es, enquanto a despesa apresentou aumento de R$ 887 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado,\u00a0chegando a R$ 31,3 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Do lado da Receita, pode ser destacado o ingresso de R$ 955 milh\u00f5es da privatiza\u00e7\u00e3o da Sulg\u00e1s, bem como o aumento na receita tribut\u00e1ria l\u00edquida (aumento de R$ 1,2 bilh\u00e3o) e nas Transfer\u00eancias L\u00edquidas (mais R$ 939 milh\u00f5es), quando comparado com o primeiro semestre do ano anterior. J\u00e1 do lado da despesa, destaca-se o aumento de R$ 1,1 bi na despesa com pessoal, j\u00e1 impactada pelo reajuste geral de 6% concedido em maio (com 1% retroativo a janeiro), e a redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o no servi\u00e7o da d\u00edvida, em raz\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o que deixou de ser empenhada, por conta da ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destaca que no primeiro semestre ainda n\u00e3o houve impacto com a limita\u00e7\u00e3o advinda da Lei Complementar 194 sobre as al\u00edquotas estaduais dos combust\u00edveis (no caso, gasolina e \u00e1lcool), energia e comunica\u00e7\u00f5es, que deve come\u00e7ar a ser sentido em parte no segundo semestre.<\/p>\n\n\n\n
Desde o final de junho passaram a vigorar al\u00edquotas menores sobre esses produtos no\u00a0Estado. \u201cOs impactos sobre as contas p\u00fablicas ser\u00e3o mais profundos a partir de 2023, quando a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas afetar\u00e3o o planejamento p\u00fablico dos\u00a0Estados\u00a0e dos munic\u00edpios, sendo que, a partir daquele exerc\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de nenhuma compensa\u00e7\u00e3o para perdas\u201d, explica Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
O resultado prim\u00e1rio, que exclui as receitas e despesas financeiras, apresentou resultado superavit\u00e1rio de R$ 3,6 bilh\u00f5es. O super\u00e1vit foi R$ 255 milh\u00f5es menor do que o apresentado no mesmo per\u00edodo de 2021 (R$ 3,8 bilh\u00f5es), pois houve crescimento tanto das receitas (mais R$ 1,8 bilh\u00e3o) quanto das despesas prim\u00e1rias (mais R$ 2,1 bilh\u00f5es). O crescimento das receitas ocorreu, principalmente, em decorr\u00eancia do aumento das receitas tribut\u00e1rias (mais R$ 1,2 bilh\u00e3o) e das transfer\u00eancias correntes (mais R$ 939 milh\u00f5es). <\/p>\n\n\n\n
As despesas prim\u00e1rias, por sua vez, foram impactadas pelo aumento de R$ 1,1 bilh\u00e3o em investimentos e de R$ 956 milh\u00f5es em Outras Despesas Correntes. Cabe destacar que no c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio s\u00e3o consideradas as despesas pagas no per\u00edodo, inclusive restos a pagar de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n\n\n\n
O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do plano financeiro foi de R$ 5 bilh\u00f5es no primeiro semestre, frente ao d\u00e9ficit de R$ 4,8 bilh\u00f5es apresentado no mesmo per\u00edodo de 2021. O\u00a0aumento de R$ 182 milh\u00f5es decorre do aumento da despesa (aposentadoria e pens\u00f5es) de R$ 530 milh\u00f5es ter sido superior ao aumento de R$ 348 milh\u00f5es na receita de\u00a0contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nas receitas do primeiro semestre de 2021 (per\u00edodo comparativo), est\u00e3o inclu\u00eddas as contribui\u00e7\u00f5es patronais referentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio de 2020 (R$ 230 milh\u00f5es) que somente foram quitadas em janeiro de 2021, enquanto as contribui\u00e7\u00f5es do 13\u00ba de 2021 foram quitadas no mesmo exerc\u00edcio. Retirando o efeito\u00a0dessas contribui\u00e7\u00f5es relativas a outros exerc\u00edcios, o resultado seria redu\u00e7\u00e3o de R$ 48 milh\u00f5es no d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n
Outro importante indicador \u00e9 o da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) que apresentou melhora de R$ 6,2 bilh\u00f5es, variando de R$ 48,25 bilh\u00f5es para R$ 54,47 bilh\u00f5es. A RCL compreende os \u00faltimos 12 meses, ou seja, considera as receitas recebidas entre julho de 2021 e junho de 2022. Al\u00e9m da melhora na atividade econ\u00f4mica, que se refletiu na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m contribuiu para o aumento da RCL a receita de ICMS relativa \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE ocorridas em julho de 2021, gerando um acr\u00e9scimo de R$ 1,9 bilh\u00e3o ao indicador. <\/p>\n\n\n\n
A RCL do primeiro semestre de 2021, por sua vez, havia sido impactada pelo ressarcimento de R$ 597 milh\u00f5es referente \u00e0 assun\u00e7\u00e3o da folha dos ex-aut\u00e1rquicos, que ocorreu em junho de 2021. Altera\u00e7\u00f5es de crit\u00e9rios ocorridas no per\u00edodo tamb\u00e9m contribu\u00edram com R$ 488 milh\u00f5es nesse aumento (acr\u00e9scimo de R$ 1,7 bilh\u00e3o referente ao fim da dedu\u00e7\u00e3o do IRRF dos servidores e redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o referente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o das perdas do FUNDEB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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