A realiza\u00e7\u00e3o de enquetes ou sondagens sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2022 estar\u00e1 proibida a partir de 15 de agosto. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019 e no calend\u00e1rio eleitoral. Caso seja apresentado como pesquisa eleitoral, esse tipo de levantamento ser\u00e1 reconhecido como pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica sem registro na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a norma, enquete ou sondagem \u00e9 \u201co levantamento de opini\u00f5es sem plano amostral, que dependa da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea da parte interessada, e que n\u00e3o utilize m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o, quando apresentados resultados que possibilitem \u00e0 eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A \u00faltima vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2012, tiveram sua divulga\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara de que se tratava de mero levantamento de opini\u00f5es, sem controle de amostragem cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es. Entre elas, a determina\u00e7\u00e3o de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao p\u00fablico como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele ser\u00e1 reconhecido como pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica sem registro na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a foi a previs\u00e3o de que, a partir do dia 15 de agosto, caber\u00e1 o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia contra a divulga\u00e7\u00e3o de enquetes, mediante a expedi\u00e7\u00e3o de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobedi\u00eancia, sem preju\u00edzo de eventual representa\u00e7\u00e3o cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa. Contudo, com as altera\u00e7\u00f5es, o poder de pol\u00edcia n\u00e3o mais autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, pela ju\u00edza ou pelo juiz eleitoral, de multa processual ou de san\u00e7\u00e3o a ser aplicada em representa\u00e7\u00e3o. Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitar\u00e1 no Processo Judicial Eletr\u00f4nico de 1\u00ba Grau da Justi\u00e7a Eleitoral, na classe processual Not\u00edcia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP).<\/p>\n\n\n\n
Pesquisa eleitoral<\/strong> A pesquisa sobre as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 a indaga\u00e7\u00e3o feita ao eleitorado, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou j\u00e1 concorrem no pleito. Os dados e as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).<\/p>\n\n\n\n O registro da pesquisa na Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos n\u00fameros no CPF ou no CNPJ; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada; e o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do levantamento.<\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa pode consultar as pesquisas eleitorais j\u00e1 registradas no site do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A realiza\u00e7\u00e3o de enquetes ou sondagens sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2022 estar\u00e1 proibida a partir de 15 de agosto. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019 e no calend\u00e1rio eleitoral. Caso seja apresentado como pesquisa eleitoral, esse tipo de levantamento ser\u00e1 reconhecido como pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica sem registro na Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":109681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[3167,176,9653,6024],"class_list":{"0":"post-109680","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-eleicoes","10":"tag-estado","11":"tag-pesquisa-eleitoral","12":"tag-tse","13":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n
Enquete ou sondagem eleitoral n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos cient\u00edficos, a enquete apenas faz a sondagem da opini\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n\n\n\n