Lajeado ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de passagens no transporte p\u00fablico coletivo para pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio foi definido por meio da Lei n\u00ba 11.449, de 3 de outubro de 2022, publicada na edi\u00e7\u00e3o de 5\/10\/2022 do Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
Para usar o benef\u00edcio, as pessoas com defici\u00eancia dever\u00e3o utilizar o cart\u00e3o de bilhetagem eletr\u00f4nica emitido pela empresa concession\u00e1ria do transporte coletivo urbano de Lajeado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A quantidade de passagens a serem utilizadas mensalmente e anualmente ser\u00e1 definida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), por meio de estudo social do benefici\u00e1rio. A necessidade de acompanhante tamb\u00e9m \u00e9 avaliada caso a caso no estudo social.<\/p>\n\n\n\n
A secretaria ficar\u00e1 encarregada de realizar a an\u00e1lise dos pedidos de fornecimento de cr\u00e9dito. J\u00e1 as pessoas que solicitarem a isen\u00e7\u00e3o dever\u00e3o submeter-se \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica no Posto de Sa\u00fade do Bairro Centro, a ser agendada pela SMDS, ocasi\u00e3o em que dever\u00e3o levar os documentos m\u00e9dicos que comprovem a defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o concedidos cr\u00e9ditos no sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica do benefici\u00e1rio, visando atender \u00e0s seguintes necessidades: acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 rede socioassistencial. <\/p>\n\n\n\n
Documentos necess\u00e1rios para o estudo social:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1) Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG, CNH ou CLT);<\/p>\n\n\n\n 2) Menor de idade: documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto do respons\u00e1vel, acompanhado de Termo de Guarda, Curatela ou Tutela, se for o caso;<\/p>\n\n\n\n 3) Interditado: documento de identidade com foto do respons\u00e1vel e o respectivo termo de guarda, tutela ou curatela;<\/p>\n\n\n\n 4) Comprovante de renda do grupo familiar ou declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui renda;<\/p>\n\n\n\n 5) Comprovante de resid\u00eancia atualizado (\u00e1gua, luz ou telefone). Se as contas n\u00e3o estiverem em nome do benefici\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o do titular da conta de que o benefici\u00e1rio reside no endere\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n 6) Atestado m\u00e9dico emitido pela UBS do Centro quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lajeado ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de passagens no transporte p\u00fablico coletivo para pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio foi definido por meio da Lei n\u00ba 11.449, de 3 de outubro de 2022, publicada na edi\u00e7\u00e3o de 5\/10\/2022 do Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio. Para usar o benef\u00edcio, as pessoas com defici\u00eancia dever\u00e3o utilizar o cart\u00e3o de bilhetagem eletr\u00f4nica emitido […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":114209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[27,10095,10096],"class_list":{"0":"post-114204","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-lajeado","10":"tag-pcd","11":"tag-transporte-publico-2","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n