{"id":120320,"date":"2023-02-01T09:21:06","date_gmt":"2023-02-01T12:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=120320"},"modified":"2023-02-01T09:21:09","modified_gmt":"2023-02-01T12:21:09","slug":"estado-tem-superavit-de-r-33-bilhoes-mas-sofre-com-a-queda-de-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2023\/02\/01\/estado-tem-superavit-de-r-33-bilhoes-mas-sofre-com-a-queda-de-arrecadacao\/","title":{"rendered":"Estado tem super\u00e1vit de R$ 3,3 bilh\u00f5es, mas sofre com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Rio Grande do Sul alcan\u00e7ou um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 3,3 bilh\u00f5es em 2022. O valor foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e pela secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Maria Santana, nesta ter\u00e7a-feira (31\/1).<\/p>\n\n\n\n

As contas p\u00fablicas do Rio Grande do Sul chegaram ao final de 2022 com resultado positivo. Segundo o Governo, o resultado \u00e9 apoiado por reformas que j\u00e1 vinham sendo adotadas em anos anteriores, pelas privatiza\u00e7\u00f5es e pelos efeitos da ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n\n\n\n

O super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio poderia ter sido superior, por\u00e9m houve a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5,7 bilh\u00f5es registrada no segundo semestre. A queda \u00e9 resultado da aprova\u00e7\u00e3o das leis complementares federais 192 e 194. Essa \u00faltima reduziu as al\u00edquotas de ICMS de energia, combust\u00edveis e comunica\u00e7\u00f5es de 25% para 17% e a base de c\u00e1lculo de apura\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre a energia el\u00e9trica. A compensa\u00e7\u00e3o de perdas prevista na legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi efetivada.<\/p>\n\n\n\n

O governador disse que o Rio Grande do Sul passou por avan\u00e7os significativos nos \u00faltimos quatro anos, que permitiram a redu\u00e7\u00e3o substancial do desequil\u00edbrio nas contas, mas destacou que \u00e9 preciso manter uma pol\u00edtica de responsabilidade fiscal a fim de garantir a sa\u00fade financeira do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cSe hoje temos as contas em ordem e recuperamos a capacidade de investimento, a manuten\u00e7\u00e3o disso \u00e9 algo que exige grande disciplina e passa por pontos graves de aten\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o, especialmente, pelo que a legisla\u00e7\u00e3o nacional causou nas receitas do Estado. Organizamos a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Rio Grande do Sul com um projeto de receitas dentro de um perfil de arrecada\u00e7\u00e3o e, no meio do caminho, o Estado foi atingido por uma decis\u00e3o de n\u00edvel nacional que promove um desequil\u00edbrio\u201d, pontuou Leite.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo a secret\u00e1ria Pricilla, os efeitos dessas medidas repercutem muito sobre a trajet\u00f3ria das finan\u00e7as para o exerc\u00edcio de 2023, especialmente por n\u00e3o ter se concretizado, ainda, a compensa\u00e7\u00e3o, seja pelo abatimento de d\u00edvidas ou por repasses federais, de modo que o Rio Grande do Sul precisar\u00e1 manter o caminho que vinha trilhando.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO processo de ajuste fiscal do Estado n\u00e3o est\u00e1 encerrado. Temos o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal como um instrumento fundamental e a determina\u00e7\u00e3o do governador para que as despesas sejam analisadas rigorosamente de acordo com as prioridades e disponibilidades de receitas. Ou seja, podemos seguir investindo e qualificando a gest\u00e3o, mas com o mesmo zelo que sempre existiu sobre a despesa\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O novo cen\u00e1rio com a queda de receita j\u00e1 impacta alguns indicadores que estavam em situa\u00e7\u00e3o mais positiva no ano passado e que agora voltam a patamares preocupantes. Encerrado o exerc\u00edcio de 2022, o indicador de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 47,88%. Assim, o Poder Executivo volta a ultrapassar o limite prudencial, que \u00e9 de 46,55%. <\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a LRF prev\u00ea um conjunto de medidas para promover sua adequa\u00e7\u00e3o, tais como a veda\u00e7\u00e3o de reajustes salariais e nomea\u00e7\u00f5es de servidores, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de servidores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Todos os dados apresentados foram publicados na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feirta (30\/1) do Di\u00e1rio Oficial do Estado, com o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do 6\u00ba bimestre de 2022 e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do 3\u00ba quadrimestre de 2022, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).<\/p>\n\n\n\n

Esses valores foram apurados conforme os crit\u00e9rios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), j\u00e1 tendo o Estado convergido sua contabilidade para o padr\u00e3o nacional ao longo dos \u00faltimos exerc\u00edcios. Entre os ajustes feitos, est\u00e3o a inclus\u00e3o dos pensionistas no gasto de pessoal, a inclus\u00e3o da perda do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e do Imposto de Renda retido na fonte.<\/p>\n\n\n\n

Assim como a queda de receitas impactou esse resultado, por outro lado, houve tamb\u00e9m aumento do gasto de pessoal do Poder Executivo em 2022, que passou de R$ 22,3 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 24,2 bilh\u00f5es em 2022. Esse aumento foi impactado pela revis\u00e3o geral de 6%, sancionada em maio de 2022, portanto antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194, que ocorreu em junho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Sem RRF, Estado poderia ter d\u00e9ficit de R$ 954 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao RRF contribuiu para o resultado positivo de 2022, mesmo com a queda de ICMS, pois fez com que os pagamentos contratuais da d\u00edvida do Estado ca\u00edssem de R$ 5,1 bilh\u00f5es para R$ 881 milh\u00f5es com o regime. Ou seja, deixaram de ser pagos R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse instrumento segue sendo um dos principais aliados no processo de ajuste do Estado, mas as metas ter\u00e3o de ser revistas a partir desse novo cen\u00e1rio, porque cada descompasso no plano precisa ser ajustado em outra ponta\u201d, explicou a secret\u00e1ria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Sem o RRF, ao inv\u00e9s de um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, o Rio Grande do Sul teria registrado um d\u00e9ficit de R$ 954 milh\u00f5es em 2022. Al\u00e9m disso, se retirados os efeitos das receitas extraordin\u00e1rias das privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es, no total de R$ 2,2 bilh\u00f5es, o d\u00e9ficit seria de R$ 3,2 bilh\u00f5es. Ou seja, o Estado teria atrasado algo como duas folhas salariais mensais.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se, no entanto, que o Plano do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal vigente n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o atual cen\u00e1rio de receita. Assim, o Rio Grande do Sul dever\u00e1 solicitar a revis\u00e3o de metas e compromissos j\u00e1 a partir de 2023, bem como a compensa\u00e7\u00e3o imediata de R$ 5,7 bilh\u00f5es das perdas da arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da LC 194.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Rio Grande do Sul alcan\u00e7ou um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 3,3 bilh\u00f5es em 2022. O valor foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e pela secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Maria Santana, nesta ter\u00e7a-feira (31\/1). As contas p\u00fablicas do Rio Grande do Sul chegaram ao final de 2022 com resultado positivo. 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