Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2023, realizada na quarta-feira (8\/2), os vereadores de Imigrante votaram e aprovaram, por unanimidade, tr\u00eas Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
– O Projeto de Lei n\u00ba 001\/2023, que prev\u00ea para o exerc\u00edcio de 2023 a implanta\u00e7\u00e3o dos pacotes agr\u00edcolas no munic\u00edpio, fornecendo aos produtores rurais imigrantenses subs\u00eddio na aquisi\u00e7\u00e3o de sementes, insumos, \u00f3leo diesel e servi\u00e7os. O secret\u00e1rio de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Gilnei Dahmer, esteve presente na plen\u00e1ria para esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas sobre a proposta;<\/p>\n\n\n\n
– O Projeto de Lei n\u00ba 002\/2023, que prev\u00ea a consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o est\u00e1gio de estudantes em \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o de Imigrante, envolvendo, entre outros, a amplia\u00e7\u00e3o da quantidade de vagas para est\u00e1gio remunerado e a recomposi\u00e7\u00e3o do valor da bolsa-aux\u00edlio por est\u00e1gio;<\/p>\n\n\n\n
– O Projeto de Lei n\u00ba 003\/2023, que inclui dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 2.123\/2017, que consolidou o Sistema de Controle Interno do munic\u00edpio. Com essas inclus\u00f5es, ser\u00e3o definidos os prazos para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es requeridas por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal ao departamento de Central do Controle Interno.<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, o presidente do Legislativo, Jairo Pott, informou que a C\u00e2mara recebeu do Tribunal de Contas do Estado as Contas Anuais do Executivo Municipal correspondentes ao exerc\u00edcio de 2020 para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O espa\u00e7o da tribuna foi utilizado pelo vereador Paulo Roberto Silva dos Santos (PP), que explicou o motivo de ter votado contra o Projeto de Lei n\u00ba 107\/2022. O projeto citado por Santos autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o valor de R$ 5 milh\u00f5es no \u00e2mbito do Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), visando a aplicar o valor em despesas em capital, como obras de infraestrutura, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n O prazo total do financiamento \u00e9 de 60 meses, com prazo de car\u00eancia de 24 meses, o que, segundo Santos, afetar\u00e1 a pr\u00f3xima administra\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto foi atirado em cima da hora, e n\u00e3o era necess\u00e1rio no momento. Podia ter sido baixado para que convers\u00e1ssemos sobre, mas isso n\u00e3o ocorreu. O prefeito esteve aqui no dia da vota\u00e7\u00e3o, fez a parte dele, mas n\u00e3o me convenceu. N\u00e3o fui eleito para agradar o Executivo, mas sim para fazer um trabalho mais justo poss\u00edvel\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n O edil ainda fez agradecimento \u00e0s 29 pessoas que, segundo ele, o parabenizaram por este voto durante o recesso legislativo. \u201cTamb\u00e9m quero parabenizar as duas que me criticaram. O elogio \u00e9 bom, mas a cobran\u00e7a \u00e9 melhor, porque a gente cresce\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2023, realizada na quarta-feira (8\/2), os vereadores de Imigrante votaram e aprovaram, por unanimidade, tr\u00eas Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. – O Projeto de Lei n\u00ba 001\/2023, que prev\u00ea para o exerc\u00edcio de 2023 a implanta\u00e7\u00e3o dos pacotes agr\u00edcolas no munic\u00edpio, fornecendo aos produtores rurais imigrantenses subs\u00eddio […]<\/p>\n","protected":false},"author":639,"featured_media":120829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[1785,646,34,10801,6250,9548],"class_list":{"0":"post-120827","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-camara","10":"tag-camara-de-vereadores","11":"tag-imigrante","12":"tag-leis","13":"tag-projetos","14":"tag-sessao","15":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n