{"id":121783,"date":"2023-02-27T14:23:23","date_gmt":"2023-02-27T17:23:23","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=121783"},"modified":"2023-02-27T15:18:24","modified_gmt":"2023-02-27T18:18:24","slug":"deputado-espera-votacao-rapida-para-reverter-novo-calculo-do-icms-de-integrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2023\/02\/27\/deputado-espera-votacao-rapida-para-reverter-novo-calculo-do-icms-de-integrados\/","title":{"rendered":"Deputado espera vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para reverter novo c\u00e1lculo do ICMS de integrados<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Os prefeitos e representantes dos munic\u00edpios do G7 realizaram reuni\u00e3o nesta segunda-feira (27\/2). O encontro ocorreu na Cascata das Orqu\u00eddeas, em Imigrante. O principal assunto em pauta foi o impacto do novo sistema do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) no ICMS. Entre as discuss\u00f5es, as possibilidades relacionadas ao Projeto de Lei n\u00ba 2.829\/2022, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB), que esteve presente no evento.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria proposta por Moreira basicamente acrescenta par\u00e1grafos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece as regras para c\u00e1lculo do valor adicionado aos munic\u00edpios para a reparti\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) no ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentando esses par\u00e1grafos se inclui mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de duas quest\u00f5es considerada muito importantes. A primeira delas, que \u00e9 o par\u00e1grafo 1\u00ba-C ao Art. 3\u00ba, cria um dispositivo na Lei Federal que faz com que toda comercializa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de mercadorias de produtor para produtor, ou mesmo que seja de empresa para produtor – mas que tenha vindo de produtor rural – n\u00e3o tenha o d\u00e9bito do valor adicionado. Basicamente a produ\u00e7\u00e3o rural vai contabilizar somente os cr\u00e9ditos e n\u00e3o vai mais dar d\u00e9bitos para aqueles munic\u00edpios que tem etapas de cadeia produtiva que geram muitos d\u00e9bitos do sistema, como por exemplo o sistema integrado.<\/p>\n\n\n\n

A segunda quest\u00e3o que vai ser inclu\u00edda, diz que se a empresa comprar mais do que vender, o que resultaria num valor adicionado negativo, o valor – se contabilizado em estoques – n\u00e3o vai ser considerado para fins de c\u00e1lculo do IPM. Sendo assim, esse valor, que contabilizaria um impacto negativo, vai ser deduzido nos exerc\u00edcios financeiros seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Alceu Moreira acredita que o projeto deve passar r\u00e1pido na Comiss\u00e3o de Agricultura. \u201cN\u00e3o vejo ningu\u00e9m se posicionando contra, nem mesmo no munic\u00edpio onde se teria a ind\u00fastria se posiciona contra. Ent\u00e3o acho que \u00e9 um projeto que tem tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. Vamos dar um foco neste in\u00edcio de mandato. Queremos ver se levamos a voto at\u00e9 junho\u201d, considera.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado na C\u00e2mara, o projeto segue para o Senado. \u201cA\u00ed l\u00e1 temos que conversar com os senadores [ga\u00fachos] para eles acelerarem no Senado. Mas acho que eles tamb\u00e9m t\u00eam interesse. O Senado tem uma casa menor. E \u00e9 um projeto que n\u00e3o \u00e9 pol\u00eamico, n\u00e3o tem advers\u00e1rio permanente. Queremos ver o menor tempo poss\u00edvel para chegar nos resultados definitivos\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das perdas milion\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As modifica\u00e7\u00f5es visam reduzir e reverter o impacto e as perdas dos munic\u00edpios com o novo sistema do c\u00e1lculo do retorno de ICMS, que afeta principalmente as cidades que tem no setor prim\u00e1rio, sobretudo no sistema dos integrados, grande parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido tema na reuni\u00e3o do G7 no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade, um levantamento demonstrou que sem mudan\u00e7as, a queda prevista \u00e9 de R$ 5,3 milh\u00f5es em 2024, passa para R$ 10,5 milh\u00f5es a menos em 2025 e R$ 14,4 milh\u00f5es a menos em 2026 s\u00f3 no G7. \u201cFaz muita diferen\u00e7a esse recurso a menos. \u00c9 aterrorizador, chega a dar calafrios\u201d, explicou o escritur\u00e1rio da Secretaria da Fazenda e vereador de Po\u00e7o das Antas, Rodrigo Schwingel.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Alceu Moreira avalia que a perda vai muito al\u00e9m do financeiro. \u201cSe o Munic\u00edpio perde este recurso, ele perde a capacidade de fazer a terraplenagem, a estrada de acesso, a energia, po\u00e7o para \u00e1gua. Perde a condi\u00e7\u00e3o de fazer a infraestrutura para a base inicial produtiva do frango, su\u00edna ou do leite. Isso \u00e9 um erro\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O deputado avalia que na regi\u00e3o, \u00e1reas de terra que antes eram de pequena produ\u00e7\u00e3o, hoje tem grande produ\u00e7\u00e3o. \u201cEm um peda\u00e7o de morro que antes produzia cinco ou seis sacos de milho e feij\u00e3o, hoje tem 180 mil aves, 3 mil su\u00ednos. Isso porque no caminho inicial teve empurr\u00e3o do poder p\u00fablico fazendo o que ele n\u00e3o poderia fazer com um financiamento. Ele n\u00e3o consegue fazer terraplenagem, estrada, botar energia e \u00e1gua. Isso o Munic\u00edpio tem que fazer\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para o Munic\u00edpio atender esta infraestrutura, precisa que esta produ\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio gere os recursos do Valor Adicionado para o Munic\u00edpio, conforme o deputado. \u201cSe vai s\u00f3 la na ponta, onde foi industrializado, ele perde essa capacidade de financiamento. Muito diferente dos R$ 14 milh\u00f5es que se poder perder, mas que s\u00e3o moeda, fica a estrutura\u00e7\u00e3o de uma economia que seria harmonicamente distribu\u00edda entre todos os munic\u00edpios\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, todos os munic\u00edpios dessa regi\u00e3o, com poder de investimento, tem essa caracter\u00edstica de produzir muito em pouco espa\u00e7o de terra, e que tirar isto \u00e9 um erro. \u201cPorque concentrado arrecada\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio que tem a planta industrial, este munic\u00edpio n\u00e3o consegue devolver infraestrutura e fica sem mat\u00e9ria-prima\u201d, pontua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os prefeitos e representantes dos munic\u00edpios do G7 realizaram reuni\u00e3o nesta segunda-feira (27\/2). O encontro ocorreu na Cascata das Orqu\u00eddeas, em Imigrante. O principal assunto em pauta foi o impacto do novo sistema do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) no ICMS. 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