{"id":122544,"date":"2023-03-08T11:02:36","date_gmt":"2023-03-08T14:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=122544"},"modified":"2023-03-08T11:14:05","modified_gmt":"2023-03-08T14:14:05","slug":"camara-e-senado-aprovam-medidas-em-prol-da-protecao-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2023\/03\/08\/camara-e-senado-aprovam-medidas-em-prol-da-protecao-das-mulheres\/","title":{"rendered":"<strong>C\u00e2mara e Senado aprovam medidas em prol da prote\u00e7\u00e3o das mulheres<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram medidas que visam a prote\u00e7\u00e3o das mulheres. As medidas foram votadas e aprovadas nas sess\u00f5es desta ter\u00e7a-feira (7\/3), v\u00e9spera do Dia da Mulher (8\/3). Na C\u00e2mara foi aprovada MP que institui Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual, \u00e0 Viol\u00eancia Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. No Senado, PL que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de Delegacias da Mulher que funcionar\u00e3o 24h por dia, todos os dias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Programa de Preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1140\/22, que institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual, \u00e0 Viol\u00eancia Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. O programa se aplica tamb\u00e9m a todas as institui\u00e7\u00f5es privadas que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de delega\u00e7\u00e3o. Nesses casos, as normas ser\u00e3o definidas por um regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o projeto, o programa abranger\u00e1 toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Al\u00e9m do ambiente escolar. O texto original tratava apenas do ambiente escolar. Para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos crimes, dever\u00e3o ser usados os conceitos do C\u00f3digo Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um primeiro momento, no ambiente escolar, o programa ser\u00e1 restrito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, sem abordagem do tema com os alunos.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto \u00e9 da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e ser\u00e1 encaminhado ao Senado. Ela explica que a pauta come\u00e7ou a tramitar ainda no governo passo. Por isso, as negocia\u00e7\u00f5es precisaram representantes dos partidos e do governo Lula, que executar\u00e1 o programa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAp\u00f3s diversas consultas \u00e0s representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP determina que os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o elaborar a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para prevenir os crimes a partir de sete diretrizes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>esclarecer sobre os elementos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual e demais crimes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser caracterizadas como ass\u00e9dio sexual ou outro crime contra a dignidade sexual, ou qualquer forma de viol\u00eancia sexual, de modo a orientar a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e da sociedade em geral;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>implementar boas pr\u00e1ticas para preven\u00e7\u00e3o desses crimes no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>divulgar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento, assist\u00eancia e garantia de direitos \u00e0s v\u00edtimas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>divulgar aos servidores, \u00f3rg\u00e3os, entidades e demais atores envolvidos os canais acess\u00edveis para a den\u00fancia da pr\u00e1tica desses crimes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>criar programas de capacita\u00e7\u00e3o, na modalidade presencial ou a dist\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A MP prev\u00ea ainda capacita\u00e7\u00f5es que devem ter conte\u00fados m\u00ednimos. Entre os temas abordados, as causas estruturantes do ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e da viol\u00eancia sexual; as consequ\u00eancias para a sa\u00fade das v\u00edtimas; seus direitos, como acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o; os mecanismos e canais de den\u00fancia; os meios de identifica\u00e7\u00e3o, modalidades e desdobramentos jur\u00eddicos; e os instrumentos jur\u00eddicos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento desses crimes dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>A capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 utilizar material informativo cedido pelo governo federal. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o garantir o cumprimento de padr\u00f5es m\u00ednimos estabelecidos nesses materiais. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o manter, por cinco anos, os registros de frequ\u00eancia, f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos, dos programas de capacita\u00e7\u00e3o ministrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra medida \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que qualquer pessoa que tiver conhecimento da pr\u00e1tica desses crimes tem o dever legar de denunci\u00e1-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos. Dever\u00e3o ser investigadas eventuais retalia\u00e7\u00f5es contra v\u00edtimas desses crimes, contra testemunhas ou auxiliares em investiga\u00e7\u00f5es ou processos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Delegacias da Mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Senado, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 781\/2020, que estabelece regras para a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher e de Patrulhas Maria da Penha. Conforme a proposta, devem ser utilizados recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) destinados aos estados. As unidades v\u00e3o funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto \u00e9 de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). A lei estabelece que as delegacias especializadas prestem assist\u00eancia psicol\u00f3gica e jur\u00eddica. Al\u00e9m de disponibilizar n\u00famero de telefone ou outro meio de mensagem eletr\u00f4nica destinado ao acionamento imediato da pol\u00edcia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n<p>Os estados ter\u00e3o o prazo de cinco anos para a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma de cria\u00e7\u00e3o das delegacias e as cidades mais populosas dever\u00e3o ter prioridade. Nos locais em que n\u00e3o houver equipamento espec\u00edfico, a delegacia existente dever\u00e1 oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos hor\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto aprovado institui as \u201cPatrulhas Maria da Penha\u201d nas pol\u00edcias militares, que ser\u00e3o criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. <\/p>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Da Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram medidas que visam a prote\u00e7\u00e3o das mulheres. As medidas foram votadas e aprovadas nas sess\u00f5es desta ter\u00e7a-feira (7\/3), v\u00e9spera do Dia da Mulher (8\/3). 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