{"id":131306,"date":"2023-06-27T17:16:18","date_gmt":"2023-06-27T20:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=131306"},"modified":"2023-06-27T17:17:12","modified_gmt":"2023-06-27T20:17:12","slug":"adesao-ao-refis-de-estrela-pode-ser-feita-ate-21-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2023\/06\/27\/adesao-ao-refis-de-estrela-pode-ser-feita-ate-21-de-julho\/","title":{"rendered":"Ades\u00e3o ao Refis de Estrela pode ser feita at\u00e9 21 de julho"},"content":{"rendered":"\n<p>Realizado novamente ap\u00f3s seis anos, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de Estrela 2023 pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e legal de cidad\u00e3os e empresas quanto aos d\u00e9bitos de d\u00edvidas ativas, e ter\u00e1 seu prazo final no dia 21 de julho. <\/p>\n\n\n\n<p>Ainda restando mais de 20 dias para o fim deste prazo, metas de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram superadas, mas a expectativa \u00e9 que os n\u00fameros melhorem. O receio e o desconhecimento dos cidad\u00e3os s\u00e3o vistos pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal como os maiores obst\u00e1culos para o sucesso da proposta que, por exemplo, isenta multas e encargos, tendo apenas a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTrata-se de uma oportunidade \u00fanica de regularizar os d\u00e9bitos com excelentes descontos, sendo que a isen\u00e7\u00e3o de multas e outros encargos pode chegar a 100%\u201d, destaca o secret\u00e1rio da Fazenda, Felipe Diehl. \u201cVale ressaltar que \u00e9 a chance do cidad\u00e3o regularizar seu nome junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e, assim, obter a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, o que pode ser em algum momento exigida. Caso n\u00e3o seja obtida, ela pode trazer enormes preju\u00edzos nas diversas necessidades e situa\u00e7\u00f5es\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em 2017<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Realizado pela \u00faltima vez em 2017, o Refis arrecadou na ocasi\u00e3o pouco mais de R$ 44 mil, nos valores da \u00e9poca. Agora, j\u00e1 mais conhecido, divulgado e utilizado, a edi\u00e7\u00e3o 2023 do programa j\u00e1 superou aqueles n\u00fameros em mais de quatro vezes, com mais de R$ 202 mil que j\u00e1 voltaram aos cofres do Governo. Outros R$ 125 mil voltaram em valores j\u00e1 negociados, totalizando mais de R$ 328 mil, ou sete vezes do obtido em 2017. <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNossa meta inicialmente era superar os da \u00faltima edi\u00e7\u00e3o. Isso j\u00e1 alcan\u00e7amos em quatro vezes se considerarmos os valores j\u00e1 quitados e mais de sete vezes os valores totais renegociados. Esses n\u00fameros podem aumentar, o que nos deixa muito felizes, pois eles de alguma forma s\u00e3o essenciais para a execu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e retornam \u00e0 comunidade na forma de servi\u00e7os e melhorias\u201d, pontua o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, a maior parcela renegociada \u00e9 por parte dos pequenos devedores ou d\u00e9bitos \u00fanicos. Ainda assim, esta lista segue grande e representativa no c\u00f4mputo geral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dificuldades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com os profissionais do setor de Arrecada\u00e7\u00e3o, s\u00e3o v\u00e1rios os obst\u00e1culos que aumentam o sucesso da proposta. Cadastros desatualizados e at\u00e9 mesmo o desconhecimento da d\u00edvida por parte do devedor s\u00e3o exemplos. <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA taxa de lixo do interior \u00e9 um caso. Muitas vezes o propriet\u00e1rio deve, mas nem tem conhecimento disto. N\u00e3o s\u00e3o poucas as situa\u00e7\u00f5es de pessoas que venderam \u00e1reas e tinham d\u00e9bitos da \u00e9poca, mas como passaram adiante os terrenos acreditam estar tudo em dia\u201d, explica a servidora Ivanice Hauschild, que realiza o atendimento. <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 tamb\u00e9m a dificuldade de entrarmos em contato com os mun\u00edcipes, principalmente os do interior. S\u00e3o dados desatualizados, n\u00fameros de telefones que n\u00e3o existem mais, pessoas que morreram e, \u00e0s vezes, quando conseguimos o contato e queremos apenas avisar ou orientar, eles acreditam estar sendo v\u00edtimas de um golpe.\u201d\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entenda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Programa foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.825, est\u00e1 aberto desde 22 de maio e se estender\u00e1 at\u00e9 21 de julho de 2023. Destinado a promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Municipal decorrentes de d\u00e9bitos fiscais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inscritos em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o, em cobran\u00e7a judiciais ou extrajudiciais, relativos a Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvar\u00e1s e taxas diversas de compet\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e todos os demais d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n<p>Pode abater at\u00e9 100% dos juros para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, 90% para pagamento em 30 dias e 70% no caso do parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 cinco vezes, n\u00e3o superando o valor da parcela em R$ 68,50.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como participar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para participar basta o contribuinte requerer a regulariza\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, podendo pag\u00e1-las da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I &#8211; com remiss\u00e3o de 100% de multa e juros mediante o pagamento em at\u00e9 um dia \u00fatil; <\/li>\n\n\n\n<li>II &#8211; com remiss\u00e3o de 90% para pagamento em at\u00e9 30 dias; <\/li>\n\n\n\n<li>III &#8211; com remiss\u00e3o de 70% calculados at\u00e9 a data da regulariza\u00e7\u00e3o. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O atendimento presencial \u00e9 realizado no primeiro andar da sede da Prefeitura, junto ao setor de arrecada\u00e7\u00e3o\/cadastro imobili\u00e1rio. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (51) 3981-1006 ou pelo WhatsApp (51) 99512-4775.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Realizado novamente ap\u00f3s seis anos, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de Estrela 2023 pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e legal de cidad\u00e3os e empresas quanto aos d\u00e9bitos de d\u00edvidas ativas, e ter\u00e1 seu prazo final no dia 21 de julho. 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