O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de ICMS \u2013 ou seja, a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o do valor creditado \u2013 relativo \u00e0s mercadorias estocadas que foram perdidas ou destru\u00eddas em decorr\u00eancia das enchentes. A medida, regulamentada pelo\u00a0Decreto 57.223, publicado na \u00faltima quinta-feira (28\/9), vale para empresas com sede nos munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, conforme a lista que consta no\u00a0Decreto 57.177.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o regramento, amparado pelo Conv\u00eanio ICMS 39\/2011 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), a comprova\u00e7\u00e3o\u00a0dos danos dever\u00e1 ser feita mediante laudo pericial fornecido pela Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros ou \u00f3rg\u00e3o da Defesa Civil. Para esclarecer d\u00favidas, a Receita Estadual criou em seu site uma\u00a0se\u00e7\u00e3o com orienta\u00e7\u00f5es\u00a0sobre como as empresas devem proceder para usufruir das medidas tribut\u00e1rias anunciadas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, a iniciativa do Executivo busca acelerar o processo de reconstru\u00e7\u00e3o das empresas e a retomada da atividade econ\u00f4mica nos munic\u00edpios afetados pelo desastre ambiental.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos aplicando todos os instrumentos legais poss\u00edveis para ajudar na recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios atingidos pelas cheias. \u00c9 fundamental que as empresas possam reconstruir o mais r\u00e1pido poss\u00edvel suas estruturas, para que voltem a gerar renda para as fam\u00edlias e ofertar produtos essenciais aos moradores dos munic\u00edpios afetados\u201d, afirmou a gestora.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que houve agilidade do Estado, a partir da determina\u00e7\u00e3o do governador, para que temas tribut\u00e1rios fossem regulamentados de forma c\u00e9lere, inclusive para os temas que precisam ser levados \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs pedidos do Rio Grande do Sul para aprecia\u00e7\u00e3o pelos demais estados no colegiado e a articula\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas do Estado est\u00e3o compatibilizando as normativas estabelecidas nacionalmente com o aux\u00edlio a empresas das regi\u00f5es mais afetadas\u201d, explicou Pereira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de ICMS \u2013 ou seja, a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o do valor creditado \u2013 relativo \u00e0s mercadorias estocadas que foram perdidas ou destru\u00eddas em decorr\u00eancia das enchentes. A medida, regulamentada pelo\u00a0Decreto 57.223, publicado na \u00faltima quinta-feira (28\/9), vale para empresas com sede nos munic\u00edpios […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":139373,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,10991],"tags":[],"class_list":["post-141078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-featured","category-economia","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n