A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25\/10), o projeto de lei que prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos de pessoas f\u00edsicas no exterior e a antecipa\u00e7\u00e3o de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado \u00e9 do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para o projeto de lei n\u00ba 4173\/23 do Poder Executivo. A reda\u00e7\u00e3o final incorpora a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1184\/23, sobre a incid\u00eancia do chamado \u201ccome-cotas\u201d nos fundos fechados. A taxa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior tamb\u00e9m j\u00e1 foi tema de outra MP (n\u00ba 1171\/23).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto aprovado, a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores<\/em>) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s discuss\u00f5es com o governo e os partidos, o relator decidiu fixar em 8% a al\u00edquota para a op\u00e7\u00e3o dada ao contribuinte de antecipar a incid\u00eancia do tributo sobre rendimentos at\u00e9 2023 nos fundos fechados e na op\u00e7\u00e3o de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Pedro Paulo mudou ainda regras para cotistas dos fundos de investimento imobili\u00e1rio (FII) e no agroneg\u00f3cio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tribut\u00e1rio e elis\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n O relator destacou o car\u00e1ter de justi\u00e7a tribut\u00e1ria com a mudan\u00e7a da forma de tributa\u00e7\u00e3o desses fundos. \u201cA justi\u00e7a tribut\u00e1ria ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobran\u00e7a entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o ano que vem \u00e9 da ordem de R$ 20 bilh\u00f5es. O total do patrim\u00f4nio l\u00edquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, \u00e9 da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Contr\u00e1rio ao texto, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP) disse que o projeto pune aquele que atinge o sucesso e que quer investir nas oportunidades mundiais. “A tributa\u00e7\u00e3o tira um incentivo e vai at\u00e9 estimular para que ele se torne cidad\u00e3o de outro pa\u00eds\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m contra o texto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a abrang\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o. \u201cEsta lei j\u00e1 estabelece tributa\u00e7\u00e3o para quem tiver ganhos a partir de mil d\u00f3lares. Isso \u00e9 tributar rico? Isso \u00e9 prejudicar quem est\u00e1 aprendendo a investir e que percebe que o que importa \u00e9 ter seu dinheiro protegido, seja no Brasil ou eventualmente no exterior. Qual \u00e9 o preconceito sobre isso?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n Para os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a isen\u00e7\u00e3o do imposto somente ser\u00e1 v\u00e1lida para aqueles com, no m\u00ednimo, 100 cotistas. Atualmente, s\u00e3o 50 e o texto do governo propunha 500.<\/p>\n\n\n\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a exclusividade direcionada a aplicadores de grandes somas. Quanto ao m\u00ednimo de cotistas, os fundos atuais ter\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2024 para fazerem a adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 100 participantes para contarem com a isen\u00e7\u00e3o. Aqueles novos ter\u00e3o 180 dias, contados do aporte do primeiro cliente, para se enquadrar no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m continuar\u00e3o de fora da nova regra do come-cotas os rendimentos dos fundos de investimento obtidos por bancos, seguradoras, fundos de previd\u00eancia e capitaliza\u00e7\u00e3o, corretoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio ou sociedade de arrendamento mercantil, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a pessoa f\u00edsica residente no Pa\u00eds dever\u00e1 declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior em separado dos demais rendimentos e ganhos de capital.<\/p>\n\n\n\n Na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), os valores de rendimento estar\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota de 15%, sem dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. O texto original propunha al\u00edquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos at\u00e9 R$ 6 mil e duas faixas de 15% e 22,5%.<\/p>\n\n\n\n No entanto, os ganhos de capital obtidos pela pessoa f\u00edsica residente no Brasil com a baixa ou venda de outros bens e direitos no exterior, como im\u00f3veis, continuam sujeitos \u00e0s regras espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.981\/95.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\nContr\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
Agro e im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada, no entanto, ao conjunto de cotistas pessoas f\u00edsicas aparentadas at\u00e9 o segundo grau que representem 30% ou mais do total de cotas ou mesmo que tenham cotas que lhes deem direito a 30% ou mais do total de rendimentos obtidos pelo fundo.<\/p>\n\n\n\nCapital no exterior<\/h2>\n\n\n\n