Chegou ao fim a Comiss\u00e3o Parlamentar Processante que investigou o caso das di\u00e1rias envolvendo o vereador Claudiomir de Souza (UB). Foi realizada nesta sexta-feira (27\/10) a sess\u00e3o de julgamento do relat\u00f3rio apresentado pela comiss\u00e3o. A penaliza\u00e7\u00e3o definida para Souza ser\u00e1 uma advert\u00eancia verbal e escrita por parte da presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Foram conduzidas duas vota\u00e7\u00f5es. A primeira foi pela advert\u00eancia, ligada \u00e0 quebra de decoro parlamentar. A advert\u00eancia foi aprovada quase por unanimidade, apenas com o voto contr\u00e1rio do pr\u00f3prio Claudiomir.<\/p>\n\n\n\n
A segunda vota\u00e7\u00e3o avaliava a penalidade de devolu\u00e7\u00e3o de valores empenhados em passagens a\u00e9reas para a viagem entre os dias 5 e 7 de outubro de 2021 e que estaria ligada a improbidade administrativa. Essa proposta foi rejeitada. Votaram contra: Claudiomir de Souza (UB), Diego Tenn Pass (PDT), Neide Schwarz (PDT), Jorge Hagemann (PDT), Vitor Krabbe (PDT) e M\u00e1rcio Vogel (MDB); votaram a favor: Cleudori Paniz (PSD), H\u00e9lio Brand\u00e3o (PTB), Luias Wermann (Cidadania), Evandro Biondo (MDB) e Valdir Griebeler (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
Na primeira parte da sess\u00e3o, os vereadores puderam se pronunciar. Diego Tenn Pass, que era presidente e levantou o caso na \u00e9poca, justificou que naquela oportunidade procedeu daquela forma porque tinha d\u00favidas. Disse que quer apenas que \u201cas coisas aconte\u00e7am dentro das regras\u201d. Sobre a vota\u00e7\u00e3o, disse que votaria de forma que ficasse com a consci\u00eancia tranquila.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da comiss\u00e3o, Cleudori Paniz (PSD), agradeceu o apoio t\u00e9cnico da assessoria, e refor\u00e7ou que o trabalho prezou a transpar\u00eancia para que todos tivessem acesso aos fatos.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Valdir Griebeler (PSDB), se mostrou indignado com o que ele definiu como uma \u201cnovela\u201d e um \u201ccirco armado\u201d. Segundo ele, foram tr\u00eas anos de dois lados brigando, enquanto os outros vereadores ficavam no meio. \u201cHouve falta de decoro pela situa\u00e7\u00e3o que se criou, expondo todos n\u00f3s perante a comunidade\u201d, opina. Ele afirma ainda que n\u00e3o concorda com a forma que as coisas aconteceram. \u201cQuem antes acusava, j\u00e1 n\u00e3o acusa mais. Podemos mudar de ideia, mas uma coisa \u00e9 \u00e9tica, coer\u00eancia. Saber conduzir e se manifestar de forma coerente. Fico chateado, porque pra mim isso aqui \u00e9 tudo um circo, que n\u00e3o precisava ter acontecido. A condu\u00e7\u00e3o da tamb\u00e9m CPP foi ap\u00e1tica e an\u00eamica\u201d, afirma. Griebeler n\u00e3o apenas afirmou que tudo \u201cacabou em pizza\u201d, como serviu uma pizza na tribuna.<\/p>\n\n\n\n
O advogado do acusado, Juliano Heisler, procedeu com a sustenta\u00e7\u00e3o oral e defesa, na qual pediu pelo arquivamento do relat\u00f3rio. Apontou o que acredita ser erros e inconsist\u00eancia da CPP e do relat\u00f3rio apresentado. Afirma ainda que as provas da defesa anexadas ao processo, al\u00e9m de depoimentos de testemunhas, comprovam a presen\u00e7a de Claudiomir no Congresso nos dias da viagem.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m afirma que o procedimento do perito foi conduzido de forma inadequada sem seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, configurando n\u00e3o uma per\u00edcia, mas apenas uma opini\u00e3o, que n\u00e3o comprovou em momento algum que Souza falsificou algum documento. \u201cEle apenas comprovou que o documento era uma c\u00f3pia, o que qualquer pessoa poderia atestar e que nunca foi negado\u201d, diz, refor\u00e7ando que apesar de ser uma c\u00f3pia, foi recebido da assessoria do deputado, fato registrado em cart\u00f3rio. E que o deputado admitiu que esse procedimento era feito desta forma.<\/p>\n\n\n\n
Questiona ainda o uso da express\u00e3o \u201csuposto ato de improbidade\u201d e \u201csuposta quebra de decoro\u201d. \u201cA comiss\u00e3o teve 90 dias para apurar certezas. N\u00e3o pode penalizar se baseando em suposi\u00e7\u00f5es\u201d, diz, acrescentando que manter a d\u00favida sobre Souza seria uma puni\u00e7\u00e3o ainda pior.<\/p>\n\n\n\n
Ele defendeu ainda que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o deveria ser aplicada, pois a visita a Bras\u00edlia era para realizar atividade parlamentar, o que foi feito e comprovado com visitas a diversos gabinetes, n\u00e3o s\u00f3 ao de Moraes, cujo documento motivou a den\u00fancia. \u201cIsso seria criminalizar a atividade da verean\u00e7a\u201d, defende. Por fim, argumentou que pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, respons\u00e1vel pela inst\u00e2ncia que julga a improbidade administrativa, arquivou o processo alegando que n\u00e3o houve o pagamento das di\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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