{"id":142787,"date":"2023-11-02T15:09:08","date_gmt":"2023-11-02T18:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=142787"},"modified":"2023-11-02T15:09:25","modified_gmt":"2023-11-02T18:09:25","slug":"decreto-amplia-medidas-de-apoio-para-empresas-afetadas-pela-enchente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2023\/11\/02\/decreto-amplia-medidas-de-apoio-para-empresas-afetadas-pela-enchente\/","title":{"rendered":"Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pela enchente"},"content":{"rendered":"\n<p>Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Ven\u00e2ncio Aires tamb\u00e9m poder\u00e3o pagar, at\u00e9 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incid\u00eancia de juros e multas. \u00c9 o que estabelece o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.diariooficial.rs.gov.br\/materia?id=919356\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 57.259<\/a>, publicado na segunda edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa quarta-feira (1\u00ba\/11),\u00a0apresentando medidas de apoio a empresas atingidas pelas cheias que ocorreram em setembro. Com ele, o Governo do Estado amplia o conjunto de a\u00e7\u00f5es que beneficiam neg\u00f3cios de diferentes portes. S\u00e3o contempladas empresas muito afetadas pelo fen\u00f4meno clim\u00e1tico, que tiveram suas produ\u00e7\u00f5es bastante prejudicadas nos munic\u00edpios mais atingidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os munic\u00edpios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Mu\u00e7um, Roca Sales e Santa Tereza j\u00e1 contavam com as mesmas altera\u00e7\u00f5es no pagamento do ICMS desde o decreto publicado em 19 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o requisito seja atendido, o imposto precisa estar vencido a partir de 2 de setembro. Para os d\u00e9bitos dos per\u00edodos, as empresas desses munic\u00edpios j\u00e1 t\u00eam dispon\u00edvel a Certid\u00e3o de Regularidade (CPEN) e n\u00e3o sofrer\u00e3o restri\u00e7\u00e3o no Cadin, na Serasa ou protesto em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Medidas tribut\u00e1rias foram oferecidas para empresas de diversos portes, com isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para compra de equipamentos e doa\u00e7\u00f5es, prorroga\u00e7\u00e3o de pagamentos. O Banrisul ofereceu linhas de cr\u00e9dito e o BRDE suspendeu temporariamente o pagamento de empr\u00e9stimos nas regi\u00f5es afetadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, a maior parte dos neg\u00f3cios da regi\u00e3o mais afetada no Vale do Taquari est\u00e1 enquadrada no Simples Nacional. Para essas empresas, j\u00e1 foi anunciada a prorroga\u00e7\u00e3o dos recolhimentos com vencimento em 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro para os dias 28 de mar\u00e7o, 30 de abril e 31 de maio de 2024, respectivamente\u201d, explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida foi solicitada pelo Governo do Rio Grande do Sul e atendida pelas regras do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional com a publica\u00e7\u00e3o do novo calend\u00e1rio de pagamentos para contribuintes em cidades com calamidade p\u00fablica. Com isso, pequenas e m\u00e9dias empresas ganhar\u00e3o f\u00f4lego para reorganizar o fluxo financeiro e concentrar esfor\u00e7os na retomada dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a outras medidas tribut\u00e1rias, tamb\u00e9m houve isen\u00e7\u00e3o de ICMS e Diferencial de Al\u00edquota (Difal) \u2013 no caso de vendas de outros estados \u2013 na compra de m\u00e1quinas e equipamentos destinados ao ativo permanente e \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de ativos deteriorados ou destru\u00eddos. E n\u00e3o ser\u00e1 exigido o estorno do cr\u00e9dito relativo \u00e0s mercadorias estocadas que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destru\u00eddas. Ambas as medidas valem para empresas que ficam em cidades onde foi decretada situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra medida de apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios \u00e9 relacionada \u00e0s mercadorias em estoque perdidas. N\u00e3o ser\u00e1 exigido o estorno do cr\u00e9dito relativo \u00e0s mercadorias estocadas que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destru\u00eddas. Poder\u00e3o usufruir do benef\u00edcio todas as empresas com sede nas cidades atingidas pelas enchentes, listadas no Decreto 51.177\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse conjunto de a\u00e7\u00f5es visa auxiliar na r\u00e1pida retomada de atividades e na manuten\u00e7\u00e3o dos empregos a partir da conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de v\u00e1rias secretarias, que buscaram contemplar empresas dos mais diversos portes. As a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter tribut\u00e1rio foram encaminhadas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Confaz) para garantir sua efetividade neste momento adverso. Outras medidas podem ser adotadas pela Receita Estadual para tratar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esclarecer d\u00favidas, a Receita criou em seu site uma se\u00e7\u00e3o com orienta\u00e7\u00f5es sobre como as empresas devem proceder para usufruir das medidas tribut\u00e1rias anunciadas pelo governo. O link pode ser conferido&nbsp;<a href=\"https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/medidas-cliclone-rs\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Ven\u00e2ncio Aires tamb\u00e9m poder\u00e3o pagar, at\u00e9 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incid\u00eancia de juros e multas. \u00c9 o que estabelece o\u00a0Decreto 57.259, publicado na segunda edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa quarta-feira (1\u00ba\/11),\u00a0apresentando medidas de apoio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":139490,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,10991,10993,12473],"tags":[13115,1240,4191,4170,878,5757],"class_list":{"0":"post-142787","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-economia","9":"category-empreender","10":"category-negocios","11":"tag-afetadas","12":"tag-cheias","13":"tag-empresas","14":"tag-enchente","15":"tag-governo-do-estado","16":"tag-medidas","17":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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