{"id":143597,"date":"2023-11-17T07:51:54","date_gmt":"2023-11-17T10:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=143597"},"modified":"2023-11-17T07:51:57","modified_gmt":"2023-11-17T10:51:57","slug":"governo-do-estado-propoe-ajuste-no-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2023\/11\/17\/governo-do-estado-propoe-ajuste-no-icms\/","title":{"rendered":"Governo do Estado prop\u00f5e ajuste no ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Devido aos impactos das regras\u00a0que dever\u00e3o passar a valer em todo o pa\u00eds a partir da reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o\u00a0Governo Estadual enviou \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei 534\/2023<\/a>, que ajusta a al\u00edquota b\u00e1sica do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).\u00a0O texto, que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%, foi apresentado para a imprensa na tarde desta quinta-feira (16\/11).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do projeto, segundo o governo, \u00e9\u00a0preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reforma estabelece um modelo de arrecada\u00e7\u00e3o \u00fanico e padr\u00e3o para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS, que hoje \u00e9 cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o\u00a0e ao Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), recolhido pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O IBS ser\u00e1 gradualmente implantado entre 2029 e 2033. O que for arrecadado nos Estados formar\u00e1 um agregado total do pa\u00eds, que ser\u00e1 depois repartido. Durante a transi\u00e7\u00e3o entre a extin\u00e7\u00e3o do ICMS e a implanta\u00e7\u00e3o do IBS, a reforma cria uma regra para definir o tamanho da fatia que cada Estado ir\u00e1 receber.<\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos cinco anos, entre 2024 e 2028, ser\u00e1 calculada a m\u00e9dia de ICMS recolhido e quanto cada Estado representou no agregado total do pa\u00eds. Com isso, Estados que tenham ICMS maior receber\u00e3o uma fatia maior da divis\u00e3o do IBS para realizar investimentos em Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o governo, a transi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto na origem do produto (modelo ICMS) para tributa\u00e7\u00e3o no destino, quando ele \u00e9 efetivamente consumido (modelo IBS), ir\u00e1 se prolongar por 50 anos, at\u00e9 2078. Ao longo desse tempo, caso o Rio Grande do Sul mantenha a al\u00edquota b\u00e1sica de ICMS atual, seguir\u00e1 acumulando perdas de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es por ano nos recursos para investimentos e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nos pr\u00f3ximos 25 anos, de 2024 at\u00e9 2048, a perda chegaria a R$ 110 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Ningu\u00e9m gosta de mais impostos, mas precisamos ser respons\u00e1veis com o futuro do nosso Estado. N\u00e3o podemos ficar para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao restante do pa\u00eds. V\u00ednhamos apontando as distor\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria, mas ela passou no Senado e dever\u00e1 se tornar uma realidade em breve”, disse Leite.\u00a0“Ent\u00e3o, temos o dever de ajustar o curso para n\u00e3o penalizar as gera\u00e7\u00f5es futuras com menos investimentos”, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Confira a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\n\n\n\n