Os decretos de revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial (DOE) de s\u00e1bado (16\/12). A medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso n\u00e3o seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na al\u00edquota de ICMS de 17% para 19,5%. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (19\/12).<\/p>\n\n\n\n
Os decretos publicados no DOE entrar\u00e3o em vigor em abril de 2024, contudo ser\u00e3o revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. O governador Eduardo Leite disse que a publica\u00e7\u00e3o ocorre “para dar absoluta transpar\u00eancia da extens\u00e3o das medidas e permitir a melhor avalia\u00e7\u00e3o pela sociedade ga\u00facha dos caminhos dispon\u00edveis para garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas no presente e a prote\u00e7\u00e3o da futura participa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul no bolo tribut\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de ajustar a al\u00edquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tribut\u00e1ria aprovada em n\u00edvel nacional na sexta-feira e por perdas de arrecada\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de medida unilateral adotada pelo governo federal. Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Em 13 de dezembro, o governador detalhou a proposta a deputados da base e a l\u00edderes empresariais. Nova reuni\u00e3o com representantes de federa\u00e7\u00f5es e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15\/12). Conforme a apresenta\u00e7\u00e3o, 64 setores produtivos est\u00e3o sujeitos a serem impactados caso os decretos de revis\u00e3o de benef\u00edcios passem a vigorar.<\/p>\n\n\n\n
“O governo Eduardo Leite, na sua primeira gest\u00e3o, fez as reformas poss\u00edveis do lado da despesa, o que proporcionou investimentos hist\u00f3ricos no Estado. Agora, para dar continuidade a melhorias, \u00e9 preciso recompor receitas que deixamos de ter a partir de 2022 por decis\u00e3o do Governo Federal”, afirma o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. “Em anos anteriores, a al\u00edquota era maior do que a proposta de 19,5%, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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