O governador Eduardo Leite reuniu, na manh\u00e3 desta quarta-feira (13\/12), secret\u00e1rios e deputados da base aliada, al\u00e9m de entidades empresariais, para apresentar alternativas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o das receitas do Estado nos pr\u00f3ximos anos. Para garantir que o Rio Grande do Sul amplie sua participa\u00e7\u00e3o no futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS),\u00a0tributo que ser\u00e1 criado com a Reforma Tribut\u00e1ria, cujo c\u00e1lculo da fatia de cada Estado ter\u00e1 por base as receitas de 2024 a 2028, em novembro o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei n\u00ba 534\/2023, que reajusta a al\u00edquota modal do\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de 17% para 19,5%, a exemplo do que fizeram outros 19 Estados.<\/p>\n\n\n\n
Como alternativa a essa iniciativa e pensando nas receitas ga\u00fachas no futuro, foi apresentado um plano de revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. Ao iniciar a apresenta\u00e7\u00e3o, o governador disse que as desonera\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o s\u00e3o destinadas apenas \u00e0s empresas, mas est\u00e3o presentes no apoio a setores econ\u00f4micos estrat\u00e9gicos para o Estado e no consumo de alimentos de quem vive no territ\u00f3rio ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAlterar os benef\u00edcios \u00e9 uma alternativa mais amarga, pois afeta a produ\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m sou o mesmo governador que responde pelas pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico e pelos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o posso permitir o retorno a uma situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram\u201d, disse Leite, referindo-se \u00e0s mudan\u00e7as federais que, em 2022, reduziram as al\u00edquotas de ICMS em combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A proposta apresentada e que est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o de decretos trata de novas condi\u00e7\u00f5es para frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, amplia\u00e7\u00e3o do Fator de Ajuste de Frui\u00e7\u00e3o (FAF) e extin\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios da cesta b\u00e1sica de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Ela prev\u00ea que o acesso aos benef\u00edcios fiscais ficar\u00e1 condicionado ao dep\u00f3sito de 10% a 40% do benef\u00edcio em um fundo do Estado, o que significa, na pr\u00e1tica, uma redu\u00e7\u00e3o do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres p\u00fablicos. Essa alternativa j\u00e1 \u00e9 adotada por outros Estados e seria aplicada de forma progressiva at\u00e9 chegar aos 40%. A recomposi\u00e7\u00e3o de receitas, nesse caso, seria de R$ 433 milh\u00f5es a R$ 1,7 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o FAF, o governador explicou que a regra existente hoje, que atrela o benef\u00edcio ao volume de compras feitas pelas empresas no pr\u00f3prio Estado, seria alterada. Atualmente, empresas garantem 85% do benef\u00edcio integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no pr\u00f3prio Estado. Com a mudan\u00e7a, 100% do cr\u00e9dito presumido ficaria condicionado \u00e0s compras no Rio Grande do Sul. Segundo o governador, nessa situa\u00e7\u00e3o, por um lado h\u00e1 um ganho econ\u00f4mico, mas, por outro, a empresa que n\u00e3o conseguir atingir o \u00edndice de 100% perderia os benef\u00edcios. O potencial de recupera\u00e7\u00e3o de receitas \u00e9 de R$ 382 milh\u00f5es a R$ 607 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a cesta b\u00e1sica, hoje h\u00e1 produtos isentos de ICMS ou com redu\u00e7\u00e3o para 7% na sua carga tribut\u00e1ria. Com a medida proposta, ser\u00e1 aplicada carga de 12% sobre todos os itens. Nesse caso, o potencial de recomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 1,3 bilh\u00e3o por ano. Leite destacou que a op\u00e7\u00e3o de reajuste da al\u00edquota modal em an\u00e1lise na Assembleia n\u00e3o interfere nesses produtos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom essas medidas, ser\u00e1 poss\u00edvel recompor parte da receita, refor\u00e7ar nossa participa\u00e7\u00e3o no bolo tribut\u00e1rio nacional na reforma, garantir devolu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e0 sociedade pelo Devolve ICMS e assegurar investimentos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o governador, ressaltando que a op\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal distribui melhor o peso das medidas. No caso de uma conta de luz residencial de R$ 160, o incremento seria de pouco mais de R$ 4, com o reajuste para 19,5%.<\/p>\n\n\n\n
Leite lembrou o apoio dos deputados nas reformas Administrativa e Previdenci\u00e1ria e tamb\u00e9m nas pautas tribut\u00e1rias, citando a extin\u00e7\u00e3o do Diferencial de Al\u00edquotas (Difal) que, como diversas outras a\u00e7\u00f5es, garantiu um ambiente de neg\u00f3cios melhor para o Estado, mas retira cerca de R$ 600 milh\u00f5es por ano da arrecada\u00e7\u00e3o. O governador disse ainda que a Difal n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda em nenhuma das propostas em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Leite agradeceu pela aprova\u00e7\u00e3o do Novo Marco Legal da Educa\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (12\/12). \u201cFoi um avan\u00e7o importante que consolida um \u00edmpeto reformista deste governo e da Assembleia. As reformas n\u00e3o se d\u00e3o apenas por desejo do governador, mas porque a sociedade compreende a necessidade dos ajustes na m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Confira a apresenta\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n