O Departamento do Consumidor da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos do Estado d\u00e1 algumas dicas para que o consumidor saiba dos seus direitos na hora de trocar presentes ap\u00f3s as festas de Natal. H\u00e1 diferentes tipos de direitos: de arrependimento, de defeito, pol\u00edtica de troca de cada loja e prazo de entrega. Mas, para usufru\u00ed-los, \u00e9 necess\u00e1rio guardar a nota fiscal e n\u00e3o retirar as etiquetas dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
De arrependimento De v\u00edcio ou defeito Caso o produto apresente algum v\u00edcio ou defeito dentro do prazo de garantia, \u00e9 preciso contatar o fornecedor para a solu\u00e7\u00e3o do problema. Sendo realizada a troca de determinada pe\u00e7a ou equipamento, a garantia sobre esta pe\u00e7a trocada \u00e9 renovada. E, sendo necess\u00e1rio o envio do produto para outro Estado, por exemplo, o custo \u00e9 do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Ao comprar fora do estabelecimento comercial (site, redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo), o consumidor tem o prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento, ou seja, de simplesmente desistir da compra. Para isso, deve contatar o fornecedor pelos canais oficiais, e os custos de envio da devolu\u00e7\u00e3o (como Correios) \u00e9 pago pelo vendedor.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem em todos os produtos adquiridos \u00e0 dist\u00e2ncia ou em loja a garantia legal de 30 dias para produtos perec\u00edveis e de 90 dias para produtos n\u00e3o perec\u00edveis. Essa garantia \u00e9 para casos de v\u00edcio ou de defeito do produto, logo, n\u00e3o se aplicam a situa\u00e7\u00f5es de \u201cn\u00e3o gostar\u201d, \u201cn\u00e3o servir o tamanho\u201d ou \u201cquerer outra cor\u201d. <\/p>\n\n\n\n