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<\/p>\n\n\n\nA Justi\u00e7a Federal disponibilizar\u00e1 para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios pagos neste m\u00eas pelo Governo Federal, por meio de medida provis\u00f3ria. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilh\u00f5es em causas judiciais vencidas por aposentados e outros benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas em definitivo pela Justi\u00e7a, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.<\/p>\n\n\n\n
Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) garantiu que os valores ser\u00e3o integralmente repassados at\u00e9 o fim dezembro e os tribunais j\u00e1 informaram que os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, informou que a libera\u00e7\u00e3o das contas para saque est\u00e1 prevista para 20 de janeiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A data exata em que os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta no portal do TRF. Para isso, \u00e9 preciso ter o n\u00famero do processo judicial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o sobre pagamento dos precat\u00f3rios, o Conselho da Justi\u00e7a Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situa\u00e7\u00e3o por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem. <\/p>\n\n\n\n
O CJF lembra que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer nenhum pagamento pr\u00e9vio para receber ou antecipar a libera\u00e7\u00e3o de um precat\u00f3rio<\/strong>. \u201cN\u00e3o aceite contatos de estranhos e, na d\u00favida, consulte o seu advogado\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal disponibilizar\u00e1 para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios pagos neste m\u00eas pelo Governo Federal, por meio de medida provis\u00f3ria. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilh\u00f5es em causas judiciais vencidas por aposentados e outros benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\u00a0 Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":126784,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[5847,13795,8802,13892],"class_list":{"0":"post-146380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-governo-federal","10":"tag-justica-federal","11":"tag-precatorios","12":"tag-tribunais","13":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n