A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Po\u00e7o das Antas, atrav\u00e9s dos decretos n\u00ba 2.557 de 17 de maio de 2022 e n\u00ba 2.574 de 5 de julho de 2022, regulamentou a lei n\u00ba 2.217\/2021, que estabelece normas construtivas para as cal\u00e7adas no munic\u00edpio. O decreto instituiu aspectos disciplinadores para a constru\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico, de responsabilidade do propriet\u00e1rio ou possuidor a qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel, e devem atender aos princ\u00edpios de acessibilidade, seguran\u00e7a e ajustes de n\u00edveis contemplados na lei.<\/p>\n\n\n\n
Como forma de incentivar a adequa\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo concede aux\u00edlio financeiro expresso em Valor de Refer\u00eancia Municipal (VRM) e providencia a coloca\u00e7\u00e3o de meio fio para a constru\u00e7\u00e3o e reforma do passeio p\u00fablico em vias pavimentadas. O aux\u00edlio ao mun\u00edcipe consiste no reembolso de valores, que levam em conta a metragem e a proximidade de tempo entre a conclus\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da rua e a efetiva constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa busca conscientizar a comunidade sobre a qualidade do caminhar, da acessibilidade e inclus\u00e3o. Al\u00e9m dos benef\u00edcios oferecidos pelas \u00e1rvores e plantas, importantes para o equil\u00edbrio ambiental, no ambiente urbano oferecem sombra, melhoram a qualidade do ar e oferecem bem-estar \u00e0s pessoas. Tamb\u00e9m enriquecem as paisagens em ruas, avenidas, pra\u00e7as e parques. A prefeita de Po\u00e7o das Antas, V\u00e2nia Brackmann, pontua que \u201cos resultados est\u00e3o aparecendo, nossa cidade mais bonita e arborizada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para ser beneficiado pela lei, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel (\u00e1rea, lote, terreno) urbano e\/ou rural dever\u00e1 protocolar o seu pedido, junto com a c\u00f3pia do t\u00edtulo de propriedade do im\u00f3vel, \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda, para a devida verifica\u00e7\u00e3o quanto a poss\u00edveis d\u00e9bitos. Posteriormente, o pedido ser\u00e1 encaminhado ao setor fiscal competente, que conferir\u00e1 a testada do im\u00f3vel, sendo o propriet\u00e1rio comunicado do andamento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Po\u00e7o das Antas, atrav\u00e9s dos decretos n\u00ba 2.557 de 17 de maio de 2022 e n\u00ba 2.574 de 5 de julho de 2022, regulamentou a lei n\u00ba 2.217\/2021, que estabelece normas construtivas para as cal\u00e7adas no munic\u00edpio. O decreto instituiu aspectos disciplinadores para a constru\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do passeio […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":146491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[5366,1248,40],"class_list":{"0":"post-146487","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-comunidade","10":"tag-conscientizacao","11":"tag-poco-das-antas","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n