O Governo do Estado publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (28\/12) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), a autoriza\u00e7\u00e3o para que o terreno que receber\u00e1 as casas definitivas em Mu\u00e7um, desapropriado pelo Estado, seja doado diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio desse fundo, ser\u00e3o constru\u00eddas moradias para os desabrigados em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia clim\u00e1tica ocorrida em setembro no Vale do Taquari.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa do governo supera a necessidade da doa\u00e7\u00e3o do terreno ao munic\u00edpio e a posterior proposi\u00e7\u00e3o ao FAR, agilizando o processo. A doa\u00e7\u00e3o ao FAR pelo Estado ser\u00e1 precedida pela aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei na Assembleia Legislativa, o qual tramitar\u00e1 com prioridade na retomada dos trabalhos legislativos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Estado adquiriu o terreno, por meio de desapropria\u00e7\u00e3o. No entanto, pelas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o proponente do financiamento deve ser o propriet\u00e1rio. “Se o terreno desapropriado tivesse de ser doado ao munic\u00edpio, e depois o munic\u00edpio tivesse que elaborar as propostas ao FAR, o tempo para a constru\u00e7\u00e3o das casas seria muito maior\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sehab), Carlos Gomes. A pasta \u00e9 a respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo. \u201cFizemos a gest\u00e3o de forma que as pessoas que precisam e j\u00e1 sofreram muito possam ter suas moradias o mais breve poss\u00edvel, com menos burocracia\u201d, completou Gomes.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea que receber\u00e1 as moradias tem 25 mil metros quadrados e abrigar\u00e1 65 casas e 144 apartamentos. O Estado aportou R$ 1,8 milh\u00e3o no terreno, que foi objeto de desapropria\u00e7\u00e3o devido \u00e0 inexist\u00eancia de terrenos municipais ou estaduais que atendessem aos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a exigidos, principalmente em fun\u00e7\u00e3o de cerca de 80% da \u00e1rea do munic\u00edpio ter sido inundada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Mu\u00e7um optou por n\u00e3o receber as moradias tempor\u00e1rias, por n\u00e3o ter mais pessoas vivendo em abrigos. Em Roca Sales e Arroio do Meio, outros dois munic\u00edpios do Vale do Taquari afetados, as obras das habita\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias j\u00e1 foram iniciadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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