O dia 24 de fevereiro \u00e9 importante por diversos motivos. H\u00e1 92 anos, foi institu\u00eddo o primeiro C\u00f3digo Eleitoral, a cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral (JE), o documento garantiu \u00e0s mulheres os direitos de votar e de serem votadas em todo o territ\u00f3rio nacional. Por isso, nesta data tamb\u00e9m se comemora o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Eleitoral de 1932, ao criar a Justi\u00e7a Eleitoral, v\u00e1rios dispositivos passaram a operar com objetivo de combater as fraudes eleitorais do per\u00edodo anterior. O estabelecimento da sobrecarta (envelope) oficial para inser\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula eleitoral e do gabinete indevass\u00e1vel (cabine) de vota\u00e7\u00e3o foram as principais medidas tomadas a fim de assegurar o sigilo do voto. O documento trouxe ainda a regula\u00e7\u00e3o dos pleitos federais, estaduais e municipais, e j\u00e1 previa a \u201cm\u00e1quina de votar\u201d, que viria a ser a urna eletr\u00f4nica, na d\u00e9cada de 1990, que trouxe de vez seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e lisura \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o texto j\u00e1 estabelecia o sufr\u00e1gio universal direto, com voto secreto e representa\u00e7\u00e3o proporcional. O C\u00f3digo Eleitoral de 1932 tamb\u00e9m estabeleceu a constru\u00e7\u00e3o de um novo tipo de eleitor: o eleitor-indiv\u00edduo, que seria devidamente identificado para ser protegido contra qualquer investida externa \u00e0 sua vontade.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Eleitoral de 1932 trouxe o direito de voto \u00e0s mulheres acima de 21 anos, mas sem obrigatoriedade para elas. Em maio de 1933, foi eleita a Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, que incorporou o sufr\u00e1gio feminino para as maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restri\u00e7\u00e3o ao estado civil, e somente obrigat\u00f3rio para as servidoras p\u00fablicas. Esses direitos pol\u00edticos foram assentados em bases constitucionais por meio da segunda Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, de 1934.<\/p>\n\n\n\n