A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou v\u00e1lida uma conven\u00e7\u00e3o coletiva que permite o desconto de sal\u00e1rio no caso de banco de horas negativo. A resolu\u00e7\u00e3o, publicada no in\u00edcio deste m\u00eas, tem relatoria da ministra Maria Helena Mallmann.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, tomada de forma un\u00e2nime pelos membros da turma, acompanha a defini\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas s\u00e3o v\u00e1lidas, desde que seja assegurado um \u201cpatamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo ao trabalhador\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A conven\u00e7\u00e3o determina que o trabalhador deve ter jornada de oito horas de trabalho por dia e 44 horas semanais. Caso a carga hor\u00e1ria n\u00e3o seja cumprida e o banco de horas fique negativo, as empresas poder\u00e3o descontar as horas devidas ao fim de 12 meses, ou em caso de pedido de demiss\u00e3o e dispensa motivada.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, em caso de banco de horas positivo, \u00e9 poss\u00edvel que o empregado compense o per\u00edodo posteriormente, por meio de folga ou pagamento de horas extras com adicional de 50%, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
O processo julgado pelo TST era referente a uma conven\u00e7\u00e3o coletiva entre a PLZ Ind\u00fastrias Eletr\u00f4nica Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Londrina e Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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