Pleiteada h\u00e1 muitos anos por produtores rurais em todo o pa\u00eds, a regulamenta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de m\u00e1quinas agr\u00edcolas em vias p\u00fablicas deu mais um importante passo nesta quinta-feira (21). Foi publicada oficialmente pelo Minist\u00e9rio dos Transportes a Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 submetida \u00e0 consulta p\u00fablica e, posteriormente, deliberada em reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Popula\u00e7\u00e3o e setores da economia ter\u00e3o at\u00e9 20 de abril para apresentar suas sugest\u00f5es ao texto.<\/p>\n\n\n\n
A pauta vem sendo conduzida no decorrer dos \u00faltimos meses por integrantes da Frente Parlamentar (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secret\u00e1rio nacional Adrualdo de Lima Cat\u00e3o. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que j\u00e1 apresentou projeto de lei sobre o tema na C\u00e2mara (PL 8841\/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm um pa\u00eds como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilh\u00e3o de pessoas, n\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas dist\u00e2ncias com suas m\u00e1quinas, de uma propriedade para outra. \u00c9 preciso desburocratizar em busca de uma solu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A principal reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 pela supress\u00e3o do Art. 101 do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CTB), que prev\u00ea com que ve\u00edculos acima dos limites de peso e dimens\u00f5es estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autoriza\u00e7\u00e3o especial de tr\u00e2nsito, cuja validade \u00e9 de at\u00e9 seis meses.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 muito importante que o cidad\u00e3o com d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta e ao regramento para a utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas acesse a minuta e d\u00ea a sua opini\u00e3o, porque \u00e9 com ela que construiremos uma legisla\u00e7\u00e3o que vai valer para o Brasil inteiro\u201d, considera o deputado federal S\u00e9rgio Souza (MDB-PR).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) refor\u00e7a que as diretrizes, da forma como est\u00e3o, t\u00eam desestimulado produtores: \u201cA restri\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o atual impacta de forma negativa na produtividade e tem reflexo na mesa dos brasileiros. N\u00e3o d\u00e1 para continuar penalizando quem ajuda a manter essa na\u00e7\u00e3o de p\u00e9.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para colaborar, o cidad\u00e3o dever\u00e1 estar logado no portal Gov.br e acessar o link: https:\/\/bit.ly\/TransitoDeMaquinasAgricolas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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