Na segunda-feira (8\/4) o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicou regrapermitindo que os motoristas usem itens de vestu\u00e1rio que cubram parte do rosto e da cabe\u00e7a na foto da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Por\u00e9m, a regra s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida desde que os itens tenham motivos religiosos, de cren\u00e7a, queda de cabelo decorrente de doen\u00e7as ou tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.006, os itens de vestu\u00e1rio relacionados \u00e0 cren\u00e7a ou religi\u00e3o, como v\u00e9us e h\u00e1bitos, e relacionados \u00e0 queda de cabelo por causa de doen\u00e7as e tratamento m\u00e9dico poder\u00e3o ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renov\u00e1-lo. Contudo, o rosto precisa estar vis\u00edvel. A legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3culos, bon\u00e9s, gorros e chap\u00e9us nas fotos da carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a inten\u00e7\u00e3o do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasi\u00e3o, a AGU argumentou que medida \u00e9 para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidad\u00e3os pelas autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de ressaltar que n\u00e3o \u00e9 vedado o uso de roupas religiosas para emiss\u00e3o da carteira de identidade e do passaporte.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo m\u00eas, o STF iniciou julgamento de a\u00e7\u00e3o sobre permiss\u00e3o para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabe\u00e7a em fotografias de documentos oficiais. O processo teve origem ap\u00f3s uma freira ser impedida de tirar a foto para renova\u00e7\u00e3o da CNH vestida com o h\u00e1bito religioso, em Cascavel (PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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