A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9\/4) a recria\u00e7\u00e3o do seguro para v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito, conhecido como DPVAT. O seguro passar\u00e1 a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT).O SPVAT funcionar\u00e1 como um seguro obrigat\u00f3rio para indeniza\u00e7\u00f5es de danos causados por ve\u00edculos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A \u00faltima vez que os donos de ve\u00edculos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gest\u00e3o do saldo passou da seguradora L\u00edder para a Caixa Econ\u00f4mica Federal. No in\u00edcio deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.<\/p>\n\n\n\n
Entre as justificativas, o governo afirmou que \u201cdecorridos praticamente tr\u00eas anos de funcionamento do seguro obrigat\u00f3rio em regime emergencial e transit\u00f3rio, faz-se necess\u00e1rio estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustent\u00e1vel e adequada para as v\u00edtimas de tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Valores e regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n O principal ponto de interesse dos motoristas ainda n\u00e3o foi definido: o valor a ser cobrado pelo seguro ser\u00e1 estabelecido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n A cobertura do novo seguro vai gerar indeniza\u00e7\u00e3o por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas, servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional das v\u00edtimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial.<\/p>\n\n\n\n Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguir\u00e1 sendo gerido pela Caixa.<\/p>\n\n\n\n O seguro ser\u00e1 pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, n\u00e3o importando se foi causado com ou sem inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m traz uma mudan\u00e7a ao passar a destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos munic\u00edpios e estados onde houver servi\u00e7o municipal ou metropolitano de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9\/4) a recria\u00e7\u00e3o do seguro para v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito, conhecido como DPVAT. O seguro passar\u00e1 a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT).O SPVAT funcionar\u00e1 como um seguro obrigat\u00f3rio para indeniza\u00e7\u00f5es de danos causados por ve\u00edculos ou por suas cargas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":155159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,10991],"tags":[6579,14751,14750],"class_list":["post-155155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-featured","category-economia","tag-dpvat","tag-seguros","tag-spvat","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n