As guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 est\u00e3o dispon\u00edveis desde 30 de janeiro. At\u00e9 o dia 15 de abril, foram arrecadados R$ 7.357.069,54, o que equivale a 55,28% do valor total previsto, que \u00e9 de R$ 13.307.868,87. No ano passado, a previs\u00e3o era de R$ 12.553.780,54, dos quais 73,57% \u2013 o equivalente a R$ 9.235.837,75 \u2013 foram de fato arrecadados.<\/p>\n\n\n\n
Dos 20.968 carn\u00eas emitidos pela Secretaria da Fazenda, 11.817 foram quitados em cota \u00fanica, at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o, com pelo menos 10% de desconto, representando 91,2% \u2013 R$ 6.708.186,87 \u2013 do total arrecadado at\u00e9 15 de abril e 50,4% da receita prevista com o IPTU 2024.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento pode ser feito em tr\u00eas diferentes faixas de desconto. A primeira foi at\u00e9 15 de mar\u00e7o, com 10% de desconto, podendo chegar a 15% – se o mun\u00edcipe n\u00e3o tivesse nenhuma pend\u00eancia no cadastro do IPTU. A segunda faixa encerrou no dia 15 de abril, com 7% de desconto. A terceira faixa iniciou no dia 16 de abril, com 4% de desconto, e vai at\u00e9 o dia 15 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Os mun\u00edcipes podem solicitar as guias de pagamento do IPTU, bem como demais taxas (licen\u00e7a, ISSQN, Taxa da VISA), atrav\u00e9s do n\u00famero de WhatsApp (51) 98577-0329, da Secretaria da Fazenda, inova\u00e7\u00e3o implantada em 2022. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de realizar o pagamento via PIX, atrav\u00e9s do QR-Code disponibilizado na guia, op\u00e7\u00e3o que trouxe mais comodidade para a popula\u00e7\u00e3o. A secretaria recebe cerca de 3 mil pagamentos por m\u00eas, referentes a impostos e taxas, atrav\u00e9s do PIX.<\/p>\n\n\n\n
O IPTU \u00e9 um imposto que fica 100% no munic\u00edpio e reverte diretamente em melhorias para a comunidade. Da receita arrecadada, 25% \u00e9 destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 15% \u00e0 sa\u00fade e o restante fica dispon\u00edvel para investimentos nos demais setores.<\/p>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o do IPTU<\/strong><\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o do IPTU est\u00e1 prevista em Lei Municipal e deve ser requerida junto \u00e0 Secretaria da Fazenda, na sala 14 do Centro Administrativo, antes do pagamento do tributo. Nesse caso, ter\u00e1 que efetuar apenas o pagamento da taxa de coleta de lixo. Para obter o benef\u00edcio, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos previstos em lei:<\/p>\n\n\n\n -Ter um \u00fanico im\u00f3vel escriturado em seu nome, destinado para sua pr\u00f3pria resid\u00eancia, sendo obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula do im\u00f3vel atualizada;<\/p>\n\n\n\n -N\u00e3o possuir d\u00e9bitos perante a Secretaria da Fazenda;<\/p>\n\n\n\n -E se enquadrar em ao menos dois dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n -Im\u00f3vel de at\u00e9 60 metros quadrados;<\/p>\n\n\n\n -Renda mensal do casal de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n -Idade superior a 65 anos.<\/p>\n\n\n\n Isen\u00e7\u00e3o para portadores de Aids ou c\u00e2ncer<\/p>\n\n\n\n No caso de isen\u00e7\u00e3o para portadores de HIV ou c\u00e2ncer, est\u00e1 prevista a isen\u00e7\u00e3o do IPTU para o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel que esteja em tratamento contra neoplasia maligna (c\u00e2ncer) ou sob uso sist\u00eamico de antirretrovirais (Aids), cuja comprova\u00e7\u00e3o se faz por laudo m\u00e9dico acompanhado de resultado laboratorial, desde que, o im\u00f3vel sirva como resid\u00eancia pr\u00f3pria ou renda auxiliar. \u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar a matr\u00edcula do im\u00f3vel atualizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 est\u00e3o dispon\u00edveis desde 30 de janeiro. At\u00e9 o dia 15 de abril, foram arrecadados R$ 7.357.069,54, o que equivale a 55,28% do valor total previsto, que \u00e9 de R$ 13.307.868,87. No ano passado, a previs\u00e3o era de R$ 12.553.780,54, dos quais 73,57% […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":155869,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,10991],"tags":[1793,98,26],"class_list":{"0":"post-155868","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-economia","9":"tag-arrecadacao","10":"tag-iptu","11":"tag-teutonia","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n