Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul e o mercado brasileiro, o governador em exerc\u00edcio Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18\/4), o Decreto 57.571\/2024, que altera regras para concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal a empresas do setor. A medida pro\u00edbe, a partir de 2025, a concess\u00e3o a empresas que utilizam leite em p\u00f3 ou queijo importados em seu processo industrial. A publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no Di\u00e1rio Oficial do Estado de sexta-feira (19\/4).<\/p>\n\n\n\n
Gabriel ressaltou a medida refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o aos produtores de leite do Estado. \u201cO governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavor\u00e1vel a ele, uma vez que incentiva a importa\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 e outros produtos l\u00e1cteos\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 possu\u00edamos uma pol\u00edtica protetiva do nosso produtor, agora estamos avan\u00e7ando e nos tornando o Estado brasileiro que mais o protege, condicionando o acesso ao benef\u00edcio do cr\u00e9dito presumido por empresas de produtos l\u00e1cteos ao fato de n\u00e3o importarem esses materiais de outros pa\u00edses\u201d, destacou Gabriel.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa atende \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do setor de prote\u00edna animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam a concorr\u00eancia desleal de produtos oriundos, em boa parte, dos pa\u00edses do Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno, o que fortalece a ind\u00fastria, os produtores rurais e as cooperativas locais. A expectativa \u00e9 que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Radar do Mercado Ga\u00facho, painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, mostram que 54% do leite integral em p\u00f3 adquirido no Rio Grande do Sul nos \u00faltimos 12 meses (entre mar\u00e7o de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em 2023, o valor dos cr\u00e9ditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Pereira, a iniciativa fortalece a cadeia leiteira ga\u00facha. Ele explica que n\u00e3o deve haver impacto significativo na arrecada\u00e7\u00e3o, visto que as empresas, possivelmente, ir\u00e3o mudar as fontes de suprimentos para que, assim, continuem a usufruir dos benef\u00edcios fiscais, levando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos locais.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de um decreto que altera benef\u00edcios relativos \u00e0 \u00e1rea fiscal, o novo regramento s\u00f3 pode ter validade a partir do pr\u00f3ximo ano. O impedimento ocorre devido ao princ\u00edpio da noventena ou da anterioridade fiscal: o Estado n\u00e3o pode aplicar regras fiscais que instituem ou majorem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exerc\u00edcio financeiro (ano da publica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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