Os partidos pol\u00edticos precisam prestar aten\u00e7\u00e3o em nova defini\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preencher a lista de candidatos a vereador nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. A Justi\u00e7a Eleitoral promete fiscalizar e punir com rigor quem colocar mulheres \u201ccandidatas laranjas\u201d apenas para permitir o m\u00e1ximo de homens na nominata. O TSE lan\u00e7a s\u00famula com regramento para padronizar as a\u00e7\u00f5es nestes casos.<\/p>\n\n\n\n
Para orientar partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es, candidatas, candidatos e julgamentos da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sess\u00e3o de quinta-feira (16\/5), a s\u00famula 73, que trata sobre fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. O objetivo da medida \u00e9 que haja um padr\u00e3o a ser adotado pela Justi\u00e7a Eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 quanto ao tema, j\u00e1 que o TSE tem jurisprud\u00eancia consolidada sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNas elei\u00e7\u00f5es municipais, h\u00e1 um n\u00famero muito maior de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero do que nas elei\u00e7\u00f5es gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os ju\u00edzes eleitorais estar\u00e3o j\u00e1 com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o territ\u00f3rio nacional o respeito \u00e0 cota de g\u00eanero\u201d, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da s\u00famula permitir\u00e1, tamb\u00e9m, aos pr\u00f3prios partidos formular as listas das candidatas e dos candidatos para as Elei\u00e7\u00f5es 2024, \u201cpara que n\u00e3o haja nenhuma surpresa e para que tenham tempo de analisar com total tranquilidade [a sua lista de candidaturas]\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmem L\u00facia, elogiou a aprova\u00e7\u00e3o da norma. \u201cEsta \u00e9 a luta de toda a minha vida, a luta pela igualdade geral. Essa consolida\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 muito a vida de ju\u00edzes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir\u201d, disse a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia do TSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somente em 2023, o Plen\u00e1rio do TSE confirmou, nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias presenciais, 61 pr\u00e1ticas de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Em 2024, esse n\u00famero j\u00e1 passou dos 20. O crime tamb\u00e9m foi reconhecido em julgamentos realizados no Plen\u00e1rio Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sess\u00e3o \u2013 realizada de 23 a 29 de fevereiro \u2013, candidatos e partidos pol\u00edticos em 14 munic\u00edpios de seis estados do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em quase todos os casos, s\u00e3o utilizadas candidaturas femininas fict\u00edcias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido n\u00e3o consegue atingir o m\u00ednimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada g\u00eanero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios deferido e, assim, poder concorrer nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ao julgar casos de comprovada fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, as decis\u00f5es do Tribunal seguem um padr\u00e3o. Ap\u00f3s o julgamento e a confirma\u00e7\u00e3o do crime, as legendas s\u00e3o punidas com a anula\u00e7\u00e3o dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Tamb\u00e9m \u00e9 determinada a cassa\u00e7\u00e3o do DRAP e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados.<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (por se tratar de elei\u00e7\u00e3o pelo sistema proporcional). Al\u00e9m disso, em alguns casos, \u00e9 declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.<\/p>\n\n\n\n Flagrantes de fraude <\/strong><\/p>\n\n\n\n A S\u00famula 73 do Tribunal apresenta o seguinte enunciado:<\/p>\n\n\n\n A fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, consistente no que diz respeito ao percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/1997, configura-se com a presen\u00e7a de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunst\u00e2ncias do caso concreto assim permitirem concluir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n * vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva;<\/p>\n\n\n\n * presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, padronizada ou aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante;<\/p>\n\n\n\n * aus\u00eancia de atos efetivos de campanha, divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o da candidatura de terceiros.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento do il\u00edcito acarretar\u00e1 nas seguintes penas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n * cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles;<\/p>\n\n\n\n * inelegibilidade daqueles que praticaram ou anu\u00edram com a conduta, nas hip\u00f3teses de A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE);<\/p>\n\n\n\n * nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (artigo 222 do C\u00f3digo Eleitoral), inclusive para fins de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 uma s\u00famula? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Um conjunto de decis\u00f5es da Corte que seguem uma mesma linha de entendimento sobre determinada quest\u00e3o jur\u00eddica pode resultar na cria\u00e7\u00e3o de uma s\u00famula, que tem como objetivo uniformizar, em um enunciado, uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada no Tribunal. A s\u00famula pode, a partir da\u00ed, ser aplicada em julgamentos semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os partidos pol\u00edticos precisam prestar aten\u00e7\u00e3o em nova defini\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preencher a lista de candidatos a vereador nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. A Justi\u00e7a Eleitoral promete fiscalizar e punir com rigor quem colocar mulheres \u201ccandidatas laranjas\u201d apenas para permitir o m\u00e1ximo de homens na nominata. O TSE lan\u00e7a s\u00famula com […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":158181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3553,10985],"tags":[15084,3167,6024],"class_list":{"0":"post-158176","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-eleicoes","8":"category-politica","9":"tag-cota-de-genero","10":"tag-eleicoes","11":"tag-tse","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n