A lei que estabelece medidas emergenciais para os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul foi sancionada pelo presidente Lula na segunda-feira (8\/7). A lei promove a\u00e7\u00f5es para enfrentamento das fortes chuvas que levaram caos ao estado e atingiram mais de 470 cidades.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o sancionada prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os com os consumidores, artistas e profissionais contratados. Pela Lei, os empres\u00e1rios s\u00e3o obrigados a remarcar eventos, disponibilizar ao consumidor cr\u00e9dito ou abatimento na compra de outros servi\u00e7os. Ainda, reembolsar os valores pagos em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A remarca\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o do valor da compra dever\u00e3o acontecer sem custo adicional para o cliente, nem aplica\u00e7\u00e3o de novas taxas ou multas.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para os consumidores solicitarem as opera\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 aberto at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o encerramento do decreto de calamidade p\u00fablica aprovado pelo Congresso Nacional, que ficar\u00e1 em vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Os artistas e profissionais contratados para os eventos n\u00e3o ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de reembolsar imediatamente os valores de cach\u00eas recebidos, desde que o evento seja remarcado at\u00e9 o fim da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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