O Governo Federal iniciou discuss\u00f5es para um novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequeno porte com a Uni\u00e3o. A ideia \u00e9 repactuar d\u00e9bitos de quem deve at\u00e9 R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
O novo programa, ainda em fase preliminar de estudos, tem sido chamado informalmente de \u201cDesenrola\u201d do setor p\u00fablico e \u00e9 visto como uma medida com potencial para arrecadar bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo divulga\u00e7\u00f5es, existem 37 milh\u00f5es de protestos do governo federal contra pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. As d\u00edvidas somam cerca de R$ 569 bilh\u00f5es, mas tem valor individual modesto, sendo R$ 15,3 mil por protesto, em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Os estudos sobre o novo \u201cDesenrola\u201d come\u00e7aram depois de uma mudan\u00e7a decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos com o Fisco. Em mar\u00e7o, o valor m\u00ednimo para se ajuizar execu\u00e7\u00f5es fiscais aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A altera\u00e7\u00e3o teve como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) que identificou que, abaixo desse valor, o governo dificilmente consegue recuperar uma cifra igual ou superior ao custo do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo sem execu\u00e7\u00e3o fiscal, os d\u00e9bitos continuam inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Isso impede empresas de emitir certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito e dificulta a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 aplicar um desconto sobre o montante total da d\u00edvida. A quita\u00e7\u00e3o de 10% dos d\u00e9bitos acumulados com a Uni\u00e3o, por exemplo, poderia elevar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 diferente de um \u201cRefis\u201d, em que multas e juros s\u00e3o perdoados, al\u00e9m de haver parcelamento do d\u00e9bito em si. H\u00e1 diversos fatores, no entanto, que podem inviabilizar o \u201cDesenrola\u201d do setor p\u00fablico. Um \u00e9 o fato de que, em programas como o Refis, n\u00e3o h\u00e1 desconto ou abatimento do valor principal da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de resist\u00eancia tem a ver com a cobran\u00e7a da PGFN. Desde mar\u00e7o, o \u00f3rg\u00e3o deixou de ajuizar processos para executar d\u00edvidas abaixo de R$ 20 mil. Ao longo do tempo, a incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o eleva o valor devido, que entra na mira dos procuradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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