Nesta quarta-feira (28\/8), o presidente Lula (PT) assinou o decreto que permite o alistamento de mulheres ao Servi\u00e7o Militar Volunt\u00e1rio. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O processo para que um cidad\u00e3o fa\u00e7a parte do servi\u00e7o militar possui tr\u00eas etapas: alistamento, sele\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o. Ao completarem 18 anos, todos os homens s\u00e3o obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres, at\u00e9 ent\u00e3o, eram proibidas.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar ter\u00e3o essa op\u00e7\u00e3o ao completarem 18 anos. Para elas, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O alistamento ocorre entre janeiro e junho de todos os anos. O decreto passa a valer em 2025.<\/p>\n\n\n\n
A sele\u00e7\u00e3o deve atender aos crit\u00e9rios espec\u00edficos definidos pelas For\u00e7as Armadas, com a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, testes de aptid\u00e3o e entrevistas.<\/p>\n\n\n\n
As escolhidas ser\u00e3o incorporadas de acordo com as necessidades das For\u00e7as Armadas e t\u00eam o direito de desistir do servi\u00e7o militar at\u00e9 o ato oficial de incorpora\u00e7\u00e3o. Depois, o servi\u00e7o militar se torna de cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do servi\u00e7o, passar\u00e3o a compor a reserva n\u00e3o remunerada das For\u00e7as Armadas, ou seja, n\u00e3o adquirir\u00e3o estabilidade no servi\u00e7o militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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