Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminic\u00eddio \u2014 o assassinato de mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de g\u00eanero. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminic\u00eddio passa a ser de 20 a 40 anos de pris\u00e3o, maior do que a incidente sobre o de homic\u00eddio qualificado (12 a 30 anos de reclus\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Conhecida como “Pacote Antifeminic\u00eddio”, a lei tamb\u00e9m aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de viol\u00eancia contra a mulher, incluindo les\u00e3o corporal e inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266\/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a C\u00e2mara, de onde foi remetida \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. J\u00e1 Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminic\u00eddio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
-Penalidade Aumentada:<\/strong> A pena para o crime de feminic\u00eddio foi elevada para 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, o que representa um aumento significativo em compara\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio qualificado, que tem pena de 12 a 30 anos.<\/p>\n\n\n\n -Crime Aut\u00f4nomo:<\/strong> O feminic\u00eddio agora \u00e9 um crime aut\u00f4nomo, n\u00e3o necessitando mais ser qualificado para que a pena seja mais severa. Isso simplifica o processo judicial e aumenta a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n -Agravantes:<\/strong> Foram estabelecidas circunst\u00e2ncias agravantes para o feminic\u00eddio, que podem aumentar a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade. Entre elas est\u00e3o: o crime ocorrer durante a gesta\u00e7\u00e3o, nos tr\u00eas meses ap\u00f3s o parto, contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, mulheres com defici\u00eancia ou doen\u00e7a degenerativa, na presen\u00e7a de pais ou filhos da v\u00edtima, em descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, e com uso de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.<\/p>\n\n\n\n -Outros Crimes:<\/strong> Al\u00e9m do feminic\u00eddio, a lei tamb\u00e9m aumenta as penas para outros crimes cometidos em contexto de viol\u00eancia contra a mulher, como les\u00e3o corporal, crimes contra a honra (inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o), amea\u00e7a e descumprimento de medidas protetivas.<\/p>\n\n\n\n -Medidas Adicionais:<\/strong> Os condenados por crimes contra a mulher perdem o direito a visitas conjugais durante as sa\u00eddas tempor\u00e1rias da pris\u00e3o e devem usar tornozeleira eletr\u00f4nica. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela.<\/p>\n\n\n\n -Progress\u00e3o de Pena:<\/strong> A progress\u00e3o de regime para condenados por feminic\u00eddio s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o cumprimento m\u00ednimo de 55% da pena, aumentando em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo anterior de 50%.<\/p>\n\n\n\n Essas medidas visam fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, tornando a legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa e buscando coibir esses crimes que t\u00eam impacto significativo na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia do Senado<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminic\u00eddio \u2014 o assassinato de mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de g\u00eanero. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":171552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[],"class_list":["post-171549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-featured","category-geral","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n