A Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetue o pagamento de uma parcela adicional do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) aos benefici\u00e1rios que vivem nos munic\u00edpios atingidos pelas enchentes no estado. <\/p>\n\n\n\n
O pedido foi proferido pela Central de Processamento de Lit\u00edgios Associados \u00e0 Cat\u00e1strofe Clim\u00e1tica RS \u2013 2024, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela Rede Observat\u00f3rio BPC. A entidade argumentou que a medida \u00e9 essencial para garantir a dignidade e a sobreviv\u00eancia de milhares de benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, agravada pelos desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o defendeu que a Rede Observat\u00f3rio BPC n\u00e3o tinha legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, uma vez que a associa\u00e7\u00e3o foi formalizada h\u00e1 menos de um ano, n\u00e3o possui sede no estado e n\u00e3o apresentou documentos que autorizassem a a\u00e7\u00e3o judicial em nome de seus associados. J\u00e1 o INSS afirmou que o pagamento regular do benef\u00edcio estava sendo cumprido, mas justificou a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da parcela adicional devido \u00e0 falta de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a ju\u00edza federal, Rafaela Santos Martins da Rosa, decidiu parcialmente a favor da Rede Observat\u00f3rio BPC, determinando o pagamento da presta\u00e7\u00e3o adicional do BPC para os benefici\u00e1rios residentes nos munic\u00edpios reconhecidos como afetados pelos desastres. Ela ainda fixou o prazo de dezembro de 2024 para que o pagamento seja realizado, sob pena de multa de R$ 50 mil e multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, que pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, representa uma tentativa de mitigar os impactos das enchentes sobre as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, destacando a import\u00e2ncia do benef\u00edcio como instrumento de prote\u00e7\u00e3o social em momentos de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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