\u00c9 falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2219\/2024 n\u00e3o aumentou a tributa\u00e7\u00e3o, mas atualizou normas para melhorar o gerenciamento de riscos e oferecer melhores servi\u00e7os, respeitando os sigilos banc\u00e1rio e fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal substituir\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred), institu\u00edda em 2003, pelo novo m\u00f3dulo da e-Financeira. Este m\u00f3dulo ampliar\u00e1 a captura de dados de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, como Pix, DOC e TED, considerando valores totais mensais de cr\u00e9dito e d\u00e9bito em contas banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas f\u00edsicas que movimentarem mais de R$ 5 mil mensais e pessoas jur\u00eddicas com mais de R$ 15 mil mensais ter\u00e3o essas informa\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Receita Federal, sem identifica\u00e7\u00e3o detalhada de origem ou finalidade. Os dados das opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de janeiro de 2025 ser\u00e3o reportados em agosto de 2025 (primeiro semestre) e fevereiro de 2026 (segundo semestre).<\/p>\n\n\n\n
Os limites de movimenta\u00e7\u00e3o anteriores, de R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 6 mil para jur\u00eddicas, foram atualizados para priorizar o gerenciamento de risco. A medida visa consolidar informa\u00e7\u00f5es financeiras para evitar diverg\u00eancias em declara\u00e7\u00f5es fiscais, como no imposto de renda, sem criar novas taxas ou impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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