Come\u00e7ou essa semana a distribui\u00e7\u00e3o das guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Estrela. Esse ano, as resid\u00eancias destru\u00eddas pela enchente n\u00e3o pagam o imposto e as atingidas, mas ainda habit\u00e1veis, ter\u00e3o desconto de 75%. A a\u00e7\u00e3o diz respeito ao projeto de lei aprovado em novembro de 2024 pelo Legislativo, que segue a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Aproximadamente 4 mil im\u00f3veis receber\u00e3o esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda estima que cerca de 800 resid\u00eancias foram baixadas do cadastro imobili\u00e1rio, motivadas pela enchente ou que se encontram em \u00e1reas de risco onde n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel habitar. As \u00e1reas afetadas foram identificadas com base em mapas elaborados pelo setor de Cadastro Imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme dados no projeto de lei, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o em 2025 \u00e9 de aproximadamente R$ 11,9 milh\u00f5es. O c\u00e1lculo considera o montante lan\u00e7ado em 2024, acrescido de uma atualiza\u00e7\u00e3o projetada de 5%, conforme an\u00e1lise. O levantamento tamb\u00e9m aponta que, devido aos descontos concedidos, o munic\u00edpio dever\u00e1 deixar de receber cerca de R$ 130 mil em receita.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o PL, a ren\u00fancia est\u00e1 dentro do limite estabelecido pela lei, garantindo a regularidade da medida sem comprometer o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a atual administra\u00e7\u00e3o municipal, o desconto \u00e9 autom\u00e1tico, com base na mancha de inunda\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houve desconto e o morador foi atingido, \u00e9 preciso levar um documento e uma foto da casa atingida at\u00e9 o Setor de Arrecada\u00e7\u00e3o, na prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Descontos de cota \u00fanica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contribuinte que optar pelo pagamento em cota \u00fanica, at\u00e9 10 de mar\u00e7o, ter\u00e1 um desconto de 10%, podendo receber mais 2% de abatimento pelo \u201cBom Pagador\u201d, v\u00e1lido tanto para pagamento \u00e0 vista quanto parcelado. H\u00e1 ainda a possibilidade de parcelamento em tr\u00eas vezes, com o primeiro vencimento em 28 de mar\u00e7o; ou em 10 vezes, dentro do exerc\u00edcio, tamb\u00e9m a partir de 28 de mar\u00e7o, e as demais at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil dos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n Os prazos para quitar da Taxa de Lixo s\u00e3o os mesmos do IPTU, mas no m\u00e1ximo em tr\u00eas vezes. Em cota \u00fanica, vencimento dia 10 de mar\u00e7o, e em tr\u00eas parcelas, com primeiro vencimento em 28 deste mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Para emitir a guia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para facilitar o acesso aos documentos, as guias podem ser solicitadas de diversas formas. Os contribuintes podem enviar um WhatsApp para o n\u00famero (51) 99512-4775, acessar o portal oficial da Prefeitura usando CPF e senha, ou pela plataforma gov.br. Aqueles com dados atualizados receber\u00e3o um link<\/em> por e-mail para gerar a guia do IPTU.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura tamb\u00e9m oferece o aplicativo atende.net, dispon\u00edvel gratuitamente nas plataformas iOS e Android, que permite ao cidad\u00e3o acessar diversos servi\u00e7os da Prefeitura diretamente pelo celular. \u00c9 poss\u00edvel emitir a Guia do IPTU, acessar a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, acompanhar processos digitais e obter informa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia do munic\u00edpio, tudo de maneira r\u00e1pida e segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7ou essa semana a distribui\u00e7\u00e3o das guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Estrela. Esse ano, as resid\u00eancias destru\u00eddas pela enchente n\u00e3o pagam o imposto e as atingidas, mas ainda habit\u00e1veis, ter\u00e3o desconto de 75%. A a\u00e7\u00e3o diz respeito ao projeto de lei aprovado em novembro de 2024 pelo Legislativo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":747,"featured_media":178432,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,10991],"tags":[5468,8,98],"class_list":{"0":"post-178431","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-economia","9":"tag-desconto","10":"tag-estrela","11":"tag-iptu","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n