{"id":179352,"date":"2025-01-28T12:57:08","date_gmt":"2025-01-28T15:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=179352"},"modified":"2025-03-19T17:27:31","modified_gmt":"2025-03-19T20:27:31","slug":"sete-projetos-de-lei-devem-dar-entrada-na-sessao-ordinaria-da-camara-de-teutonia-desta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2025\/01\/28\/sete-projetos-de-lei-devem-dar-entrada-na-sessao-ordinaria-da-camara-de-teutonia-desta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Sete projetos de lei devem dar entrada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Teut\u00f4nia desta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia realiza mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria a partir das 18h30 desta ter\u00e7a-feira (28\/1). Sete projetos de lei do Executivo devem entrar na ordem do dia, com destaque para a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos <\/strong>(ITBI) para benefici\u00e1rios do programa Minha Casa, Minha Vida \u2013 Reconstru\u00e7\u00e3o, repasse ao Hospital Ouro Branco e cria o completivo remunerat\u00f3rio para os profissionais de enfermagem, especificamente enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 007\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cria dois cargos efetivos de Merendeira Escolar \u2013 40h, visando atender a demanda existente nos educand\u00e1rios p\u00fablicos municipais. Com isso, fica extinto no quadro dos cargos de provimento efetivo, o cargo de servente \u2013 40h. A cria\u00e7\u00e3o dos cargos ocorre em raz\u00e3o da vac\u00e2ncia de dois cargos de servente, cujos profissionais tamb\u00e9m desempenhavam atribui\u00e7\u00f5es de merendeira.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 008\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autoriza o Munic\u00edpio a custear despesas com a organiza\u00e7\u00e3o da Noitada Cultural e Gastron\u00f4mica, evento organizado pela Associa\u00e7\u00e3oMunicipal Orquestra de Teut\u00f4nia, a ser realizada em 22 de fevereiro em comemora\u00e7\u00e3o aos seus 42 anos de trajet\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

As despesas, no valor de R$ 8.062, ser\u00e3o destinadas ao pagamento do aluguel do im\u00f3vel de propriedade da Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua, que sediar\u00e1 o evento.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 009\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regulamenta em n\u00edvel local a lei federal n\u00ba 14.434\/2022, que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O Munic\u00edpio garantir\u00e1 aos servidores municipais o repasse integral do montante espec\u00edfico destinado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reajustada quando houver majora\u00e7\u00e3o dos valores repassados pela Uni\u00e3o, na exata propor\u00e7\u00e3o do montante. A diferen\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como par\u00e2metro a carga hor\u00e1ria semanal de 44h.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de otimizar os procedimentos, a proposi\u00e7\u00e3o municipal regulamenta em \u00e2mbito local o pagamento do complemento remunerat\u00f3rio pago pela Uni\u00e3o enquanto houver o repasse dos valores pelo Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 010\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autoriza o repasse, em parcela \u00fanica, dos recursos financeiros oriundos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou Secretaria Estadual de Sa\u00fade para o Hospital Ouro Branco.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 011\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isenta os benefici\u00e1rios do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstru\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis e de direitos a eles relativos (ITBI). O programa acolhe fam\u00edlias que tiveram a unidade habitacional destru\u00edda ou interditadadefinitivamente em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia de maio de 2024. A Prefeitura n\u00e3o sabe quantidade de fam\u00edlias que se beneficiar\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 012\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no valor R$ 2.285.659,69 para suplementar recursos nas secretarias de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Sa\u00fade. O primeiro diz respeito \u00e0 cobertura de despesas com combust\u00edveis para o abastecimento da frota p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o segundo diz respeito ao fechamento cont\u00e1bil do exerc\u00edcio financeiro de 2024 e \u00e0 abertura do exerc\u00edcio cont\u00e1bil de 2025, no qual foram identificadas sobras de recursos vinculados, n\u00e3o gastos no exerc\u00edcio anterior, bem como a necessidade de complementar rubricas insuficientemente projetadas para o exerc\u00edcio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n\u00ba 013\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$ 7.722.893,84 para as secretarias de Sa\u00fade; de Agricultura e Meio Ambiente; de Planejamento, Mobilidade Urbana e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nas secretarias municipais de Sa\u00fade e de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o: para viabilizar o pagamento da parceria a ser formalizada com a APAE, especificamente para os usu\u00e1rios que frequentam a institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se enquadram em usu\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: para realizar a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio de um ve\u00edculo, adquirido com recursos da Secretaria Municipal de Agricultura, mas que \u00e9 utilizado exclusivamente pelo \u00f3rg\u00e3o do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Na Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Seguran\u00e7a P\u00fablica: para viabilizar a devolu\u00e7\u00e3o dos rendimentos gerados de recurso recebido pelo Munic\u00edpio para fazer o enfrentamento ao evento clim\u00e1tico de maio de 2024. A devolu\u00e7\u00e3o dos rendimentos \u00e9 obrigat\u00f3ria de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sendo que no Or\u00e7amento aprovado pelo Legislativo para o exerc\u00edcio de 2025, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de rubrica para tal despesa.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira pode ser acompanhada pelos canais do Facebook e YouTube da C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia, bem como pelo site folhapopular.info e na edi\u00e7\u00e3o impressa da Folha Popular do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (1\u00ba\/2).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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