Na sexta-feira (7\/1) os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Imigrante participar\u00e3o de uma forma\u00e7\u00e3o continuada em conjunto com a Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Em virtude da capacita\u00e7\u00e3o, as escolas do munic\u00edpio estar\u00e3o fechadas para atendimento durante todo o dia.<\/p>\n\n\n\n
Assim como as escolas, o Centro de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, a UBS de Daltro Filho, o CRAS e o Conselho Tutelar estar\u00e3o fechados para esse treinamento e tamb\u00e9m para a desinsetiza\u00e7\u00e3o. No entanto, na sala de emerg\u00eancia do Centro de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, haver\u00e1 um t\u00e9cnico de enfermagem e um motorista para avalia\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancias para o Hospital de Estrela, em caso de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A forma\u00e7\u00e3o tem como tema a Implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Especializada (EE), prevista na Lei 13.431\/2017 e regulamentada pelo Decreto 9.603\/2018. O evento \u00e9 promovido pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e tem como p\u00fablico-alvo os profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, especialmente os da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 13.431\/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia, sendo um dos maiores avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude no Brasil desde a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) em 1990. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da lei ainda representa um desafio para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Os profissionais da educa\u00e7\u00e3o desempenham um papel fundamental na aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida, pois s\u00e3o frequentemente os primeiros a identificar sinais de abuso ou viol\u00eancia relatados espontaneamente por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Lei 14.679\/2023 passou a garantir que a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica inclua capacita\u00e7\u00e3o permanente para a identifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos, sinais de maus-tratos, neglig\u00eancia e abuso sexual, bem como os devidos encaminhamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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