A medida tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de aprova\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es residenciais unifamiliares, comerciais e de servi\u00e7os com at\u00e9 750 metros quadrados.<\/p>\n\n\n\n
O decreto contempla tamb\u00e9m constru\u00e7\u00f5es em terrenos de condom\u00ednios urban\u00edsticos, conforme a Lei n\u00ba 6.536\/2015, e est\u00e1 inserido nas a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade. Com a nova norma, o foco da an\u00e1lise ser\u00e1 nos par\u00e2metros urban\u00edsticos essenciais, como zoneamento, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, recuos, n\u00famero de vagas de estacionamento e altura da edifica\u00e7\u00e3o. O interior das constru\u00e7\u00f5es deixa de ser avaliado pelo munic\u00edpio, ficando sob responsabilidade exclusiva dos profissionais t\u00e9cnicos habilitados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta \u00e9 garantir mais agilidade sem abrir m\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica e legal. Estamos dando mais autonomia aos profissionais e contribuindo com o desenvolvimento urbano da cidade\u201d, destacou a prefeita Carine Schwingel.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o decreto traz clareza quanto \u00e0s responsabilidades dos autores dos projetos e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelas obras, al\u00e9m de refor\u00e7ar que a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s e habite-se n\u00e3o implica reconhecimento da propriedade pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos de aprova\u00e7\u00e3o e licenciamento poder\u00e3o ser feitos de forma conjunta ou separada, com prazo de at\u00e9 20 dias \u00fateis para an\u00e1lise inicial. Em caso de pend\u00eancias, haver\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas rean\u00e1lises ou 180 dias para adequa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s esse prazo, os processos ser\u00e3o arquivados.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor e os processos em tramita\u00e7\u00e3o podem ser migrados para o novo modelo, sem cobran\u00e7a adicional de taxas, mediante solicita\u00e7\u00e3o dos profissionais ou propriet\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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