A C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia aprovou seis projetos de lei do Executivo, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Legislativo, cinco indica\u00e7\u00f5es e um requerimento na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15\/4).<\/p>\n\n\n\n
O destaque foi para o projeto de lei n\u00ba 050\/2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial de R$ 994.186,74 para quatro secretarias.<\/p>\n\n\n\n
– Nas Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o (R$ 20 mil), de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (R$ 2 mil) e de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o (R$ 29,7 mil), para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para prestar servi\u00e7os de limpeza;<\/p>\n\n\n\n
– Na Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 942,4 mil), tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o da reconstru\u00e7\u00e3o da estrada geral de Linha Ribeiro<\/strong> por parte da Defesa Civil Nacional. Ser\u00e3o reconstru\u00eddos 50 metros de via com piso asf\u00e1ltico, incluindo muro de gabi\u00e3o de 28 metros por 6,5 metros na encosta da estrada.<\/p>\n\n\n\n O trecho foi afetado de forma severa na enchente de maio de 2024, com desmoronamento parcial da encosta e da via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara era necess\u00e1ria para que o valor pudesse ser inclu\u00eddo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025. Agora, o Executivo pode dar andamento \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para contratar a empresa que executar\u00e1 a obra.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei n\u00ba 049\/2025 <\/strong>autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de tr\u00eas professores de Anos Iniciais \u2013 25h e dois professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 25h.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei n\u00ba 051\/2025<\/strong> altera o padr\u00e3o de vencimento do cargo de Operador para equipara\u00e7\u00e3o ao cargo de Operador de M\u00e1quinas, em extin\u00e7\u00e3o. Segundo a justificativa, os profissionais de ambos os cargos exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es, mas possuem sal\u00e1rios diferentes.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei n\u00ba 052\/2025<\/strong> altera cargo em comiss\u00e3o de gestor de Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica, cuja carga passa de 40h para 20h semanais, alterando tamb\u00e9m o padr\u00e3o de vencimento de FG 4 para FG 2.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei n\u00ba 053\/2025<\/strong> altera os artigos 10 e 11 da lei municipal n\u00ba 4.518\/2015, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n A Coordenadoria do Controle Interno ser\u00e1 composta por um servidor efetivo do Munic\u00edpio, que atuar\u00e1 como Controlador-Geral. O servidor dever\u00e1 ter forma\u00e7\u00e3o em Curso Superior de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Administra\u00e7\u00e3o de Empresa, Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Gest\u00e3o P\u00fablica ou Ci\u00eancias Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m, receber\u00e1 gratifica\u00e7\u00e3o especial mensal no valor de R$ R$ 1.946,16, sendo os valores reajustados na mesma data e nos mesmos \u00edndices que forem os vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei n\u00ba 054\/2025<\/strong> altera a lei municipal n\u00ba 181\/1987, que estabelece o Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas fun\u00e7\u00f5es gratificadas: assessor de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, coordenador Administrativo e coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Todas as fun\u00e7\u00f5es ter\u00e3o carga de 40h semanais e s\u00e3o destinadas a servidores do quadro efetivo.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, ocorrer\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do cargo de chefe do setor de M\u00e1quinas, al\u00e9m de uma gratifica\u00e7\u00e3o destinada a membro da Equipe de Gest\u00e3o Plena de Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n Segundo o executivo municipal, a cria\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es gratificadas \u00e9 mais econ\u00f4mica do que a nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores, e o impacto financeiro ser\u00e1 equilibrado com a extin\u00e7\u00e3o dos cargos.<\/p>\n\n\n\n Requerimento n\u00ba 7\/2025 (Mois\u00e9s Bageston \u201cCavalinho\u201d):<\/strong> Homenagem ao atleta Deivid da Silva Nunes, que participou da Meia Maratona de Berlim, na Alemanha, em 6 de abril de 2025, ficando em 2\u00ba lugar entre os brasileiros e em 198\u00ba na posi\u00e7\u00e3o geral. Solicita que seja entregue diploma de reconhecimento em sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 102\/2025 (Mois\u00e9s Bageston \u201cCavalinho\u201d):<\/strong> Reforma no paralelep\u00edpedo da Rua Pedro Eckel 51.<\/p>\n\n\n\n Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 103\/2025 (Mois\u00e9s Bageston \u201cCavalinho\u201d):<\/strong> Conceder aumento salarial e projeto para plano de carreira e progress\u00e3o funcional dos secret\u00e1rios de escola do munic\u00edpio, considerando a necessidade de equival\u00eancia de remunera\u00e7\u00f5es com responsabilidades similares.<\/p>\n\n\n\n Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 104\/2025 (Mois\u00e9s Bageston \u201cCavalinho\u201d):<\/strong> Implanta\u00e7\u00e3o de PAVs comunit\u00e1rio na Rua Guilherme Rollof.<\/p>\n\n\n\n Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105\/2025 (Nerci Engelmann):<\/strong> Pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Erno Dahmer at\u00e9 as proximidades da Dulcini no Bairro Alesgut.<\/p>\n\n\n\n Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 106\/2025 (Luias Wermann, Nerci Engelmann e Cl\u00e1udia Frigo):<\/strong> Travessia elevada, refor\u00e7o da sinaliza\u00e7\u00e3o e pintura do cruzamento das ruas 1 Sul e 3 de Outubro.<\/p>\n\n\n\n Outro destaque da sess\u00e3o foi para o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2025<\/strong>, que cria o C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar da C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia. Todos os vereadores se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, disseram que n\u00e3o tolerar\u00e3o ofensas pessoais e cobraram do presidente, Luias Wermann, o rigor para cumprir o determinado no c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n Luias ressaltou que o objetivo do c\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 punir ou censurar os vereadores, mas sim, estabelecer normas de conduta para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de incidentes que prejudicam a imagem do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia ocorre a partir das 18h30 do dia 29 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia aprovou seis projetos de lei do Executivo, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Legislativo, cinco indica\u00e7\u00f5es e um requerimento na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15\/4). 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Requerimento<\/h2>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n