{"id":185649,"date":"2025-05-03T08:00:00","date_gmt":"2025-05-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=185649"},"modified":"2025-05-03T07:48:07","modified_gmt":"2025-05-03T10:48:07","slug":"gestores-debatem-sobre-a-reforma-tributaria-em-encontro-da-amsol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2025\/05\/03\/gestores-debatem-sobre-a-reforma-tributaria-em-encontro-da-amsol\/","title":{"rendered":"Gestores debatem sobre a Reforma Tribut\u00e1ria em encontro da Amsol"},"content":{"rendered":"\n<p>Prefeitos, secret\u00e1rios e servidores p\u00fablicos das oito cidades que comp\u00f5em a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sol Nascente (Amsol) estiveram reunidos em Colinas na ter\u00e7a-feira (29\/4). O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o de Armando Moutinho Perin, diretor e consultor da Borba, Pause &amp; Perin Advogados. Ele esclareceu sobre as mudan\u00e7as e impactos da reforma tribut\u00e1ria no or\u00e7amento dos munic\u00edpios a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cVamos trocar o pneu com o carro andando, porque ela \u00e9 inevit\u00e1vel e n\u00e3o temos tempo para entender tudo at\u00e9 que entre em vigor. Mas pelo menos teremos tempo para adapta\u00e7\u00e3o\u201d, come\u00e7ou Perin. Tranquilizou que, embora a reforma traga novidades substanciais, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) continuar\u00e1 inalterado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele enfatizou os objetivos da reforma tribut\u00e1ria. Dentre eles, a simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de toda a estrutura tribut\u00e1ria brasileira, tanto as leis, decretos e portarias quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, auto de infra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n<p>A efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia direta da simplifica\u00e7\u00e3o. Gastar menos tempo com fiscaliza\u00e7\u00e3o, tributar apenas o correto e reduzir atos de racionamento, notifica\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es. Para isso, a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos ser\u00e1 fundamental, atrav\u00e9s do compartilhamento cadastral. Munic\u00edpios, estados e a Uni\u00e3o ter\u00e3o acesso m\u00fatuo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p>A transpar\u00eancia \u00e9 outro pilar da reforma. O contribuinte ter\u00e1 certeza sobre o que pagar, quando e para quem.<\/p>\n\n\n\n<p>O maior impacto da reforma para os munic\u00edpios ser\u00e1 o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS). Ele ser\u00e1 fundido com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para dar origem ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O tributo \u00fanico ter\u00e1 compet\u00eancia bipartite entre estados e munic\u00edpios. Impostos como IPTU e ITBI, bem como taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, permanecem praticamente inalterados.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m haver\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica tratando do IBS, diferente das m\u00faltiplas municipais do ISS vigentes hoje. Esta lei ser\u00e1 editada por uma \u00fanica entidade, n\u00e3o por cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, haver\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o federal \u00fanica para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Os munic\u00edpios apenas fixar\u00e3o suas al\u00edquotas dentro do m\u00e1ximo e m\u00ednimo que o Senado Federal estabelecer. O projeto de lei que trata disso, no entanto, ainda n\u00e3o foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir a redu\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias sobre como cobrar, quais procedimentos adotar e de quem \u00e9 a compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a simplifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impactar\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, como a emiss\u00e3o de notas, a escritura\u00e7\u00e3o de livros e o balan\u00e7o. \u201cEssa burocracia representa um custo significativo e muitas vezes invis\u00edvel para as empresas\u201d, disse Perin.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspecto \u00e9 a nota fiscal \u00fanica para qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o, seja ela sujeita \u00e0 CBS (federal) ou ao IBS (estadual\/municipal). A base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m dever\u00e1 ser unificada, independente do tributo que incidir.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-1024x768.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-185651\" srcset=\"https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-1024x768.jpeg 1024w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-300x225.jpeg 300w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-768x576.jpeg 768w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-1536x1152.jpeg 1536w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-2048x1536.jpeg 2048w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-560x420.jpeg 560w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-80x60.jpeg 80w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-696x522.jpeg 696w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-1068x801.jpeg 1068w, https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Armando-Perin-e-consultor-de-direito-publico-a-municipios-no-RS-e-de-outros-estados_CLS-1920x1440.jpeg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><br>Armando Perin \u00e9 consultor de direito p\u00fablico a munic\u00edpios no RS e de outros estados \/ Cr\u00e9dito: Camille Lenz da Silva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Desafio que preocupa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O prefeito de Teut\u00f4nia e presidente da Amsol, Renato Altmann, reconhece a import\u00e2ncia do assunto, mas se preocupa com as d\u00favidas. \u201cComo isso vai chegar aos cofres p\u00fablicos, como a contribui\u00e7\u00e3o vai se transformar em receita de forma direta e de que forma isso afetar\u00e1 o contribuinte, que \u00e9 o mais impactado sempre. Al\u00e9m de como essa arrecada\u00e7\u00e3o vai entrar para a prefeitura. S\u00e3o v\u00e1rios desafios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O encontro tamb\u00e9m teve a presen\u00e7a de vereadores e do prefeito de S\u00e9rio e presidente da Amvat, Sidinei Mois\u00e9s de Freitas. Frisou que o tema sempre incomoda, especialmente para pequenos munic\u00edpios. \u201cVamos sofrer com rela\u00e7\u00e3o a isso, pois teremos menos arrecada\u00e7\u00e3o. Mas precisamos enfrentar e seguir em frente\u201d, apontou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitos, secret\u00e1rios e servidores p\u00fablicos das oito cidades que comp\u00f5em a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sol Nascente (Amsol) estiveram reunidos em Colinas na ter\u00e7a-feira (29\/4). O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o de Armando Moutinho Perin, diretor e consultor da Borba, Pause &amp; Perin Advogados. 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