O Legislativo de Imigrante teve a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de abril na noite de quarta-feira (30\/4), com a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Destaque para o projeto de Lei n\u00ba 72, que institui o Conselho Municipal de Reconstru\u00e7\u00e3o, Restabelecimento e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica (CMRRRC).<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 natureza consultiva, fiscalizadora e deliberativa. Estar\u00e1 vinculado ao gabinete do prefeito. O prop\u00f3sito \u00e9 acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para aplicar recursos do Fundo Municipal de Reconstru\u00e7\u00e3o, Restabelecimento e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 2.678\/2025.<\/p>\n\n\n\n
O CMRRC ser\u00e1 composto por seis membros titulares e suplentes: dois do Executivo (um das Obras e outro de Agricultura e Meio Ambiente); dois da sociedade civil organizada, indicados por entidades da \u00e1rea ambiental ou prote\u00e7\u00e3o civil; um representante do Conselho de Assist\u00eancia Social; um representante da Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros ser\u00e3o nomeados pelo prefeito, com mandato de 2 anos, com at\u00e9 uma recondu\u00e7\u00e3o. O exerc\u00edcio ser\u00e1 considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Aliena\u00e7\u00f5es de \u00e1reas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de Lei n\u00ba 71 autoriza o Executivo a alienar e dar baixa em bem patrimonial. S\u00e3o tr\u00eas \u00e1reas de terras em diferentes pontos do munic\u00edpio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 motivos para o Munic\u00edpio manter bens considerados sem utilidade no patrim\u00f4nio p\u00fablico, quando os valores oriundos desses bens poder\u00e3o ser utilizados para outros investimentos gerando, em consequ\u00eancia, economia para o munic\u00edpio\u201d, destaca a mensagem justificativa do prefeito Germano Stevens.<\/p>\n\n\n\n Uma \u00e1rea tem 400 metros quadrados no Vale da Harmonia. Outra \u00e1rea de 800 metros quadrados est\u00e1 em Linha Harmonia Alta. E uma \u00e1rea verde de 999,29 metros quadrados na Rua Guilherme Ernesto Lagemann, no Centro de Imigrante.<\/p>\n\n\n\n Projeto baixado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os vereadores mantiveram baixado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/2025, que inclui dispositivo na Lei 1.692\/2011, que disp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Imigrante. O Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Inter-vivos de Bens Im\u00f3veis (ITBI) n\u00e3o incidir\u00e1 na escritura de atribui\u00e7\u00e3o de lotes por parte dos loteadores. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 dia 7 de maio, \u00e0s 19h30, no plen\u00e1rio do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Agradecimentos na tribuna<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador J\u00e9ferson Rabaioli (PSDB) ocupou a tribuna para fazer agradecimentos. Agradeceu porque o Executivo atendeu a indica\u00e7\u00e3o para a coloca\u00e7\u00e3o de parapeitos nas pontes para \u201ca seguran\u00e7a de pedestres e os ve\u00edculos\u201d. Tamb\u00e9m demonstrou gratid\u00e3o pelo esfor\u00e7o e pela dedica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em conseguir recursos para a reconstru\u00e7\u00e3o de pontes e acessos, 1 ano ap\u00f3s a cat\u00e1strofe. E por fim, agradeceu o Munic\u00edpio de Xanxer\u00ea\/SC pela ajuda do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Imigrante teve a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de abril na noite de quarta-feira (30\/4), com a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Destaque para o projeto de Lei n\u00ba 72, que institui o Conselho Municipal de Reconstru\u00e7\u00e3o, Restabelecimento e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica (CMRRRC). O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 natureza consultiva, fiscalizadora […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":185667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[18236,10985],"tags":[646,4784,18549,34],"class_list":{"0":"post-185666","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-camara-de-vereadores-de-imigrante","8":"category-politica","9":"tag-camara-de-vereadores","10":"tag-clima","11":"tag-conselho-de-reconstrucao","12":"tag-imigrante","13":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n