{"id":189023,"date":"2025-06-25T08:00:00","date_gmt":"2025-06-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=189023"},"modified":"2025-06-24T20:32:01","modified_gmt":"2025-06-24T23:32:01","slug":"encontro-de-gestores-municipais-debate-deficit-atuarial-e-o-futuro-da-previdencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2025\/06\/25\/encontro-de-gestores-municipais-debate-deficit-atuarial-e-o-futuro-da-previdencia-publica\/","title":{"rendered":"Encontro de Gestores Municipais debate d\u00e9ficit atuarial e o futuro da previd\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Gestores da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sol Nascente (Amsol) e convidados se reuniram no Encontro Regional DPM de Gestores Municipais para debater pontos jur\u00eddicos fundamentais da Reforma da Previd\u00eancia, em especial, dos servidores p\u00fablicos. O evento ocorreu nessa ter\u00e7a-feira (24\/6) no audit\u00f3rio da Sicredi Ouro Branco, em Teut\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

A tem\u00e1tica foi apresentada pelo advogado J\u00falio C\u00e9sar Fucilini Pause, especialista em Direito P\u00fablico com \u00eanfase no Direito Municipal. Ele apontou poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para os desafios enfrentados pelos munic\u00edpios com os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n\n\n\n

Pause destaca que o RPPS \u00e9 o \u00fanico sistema que garante aos servidores p\u00fablicos as regras de previd\u00eancia espec\u00edficas para a categoria, distintas das regras do Regime Geral (aplic\u00e1veis a trabalhadores da iniciativa privada).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a maioria desses sistemas municipais nasce deficit\u00e1ria. Isso n\u00e3o se deu por irresponsabilidade de gestores, mas sim, por uma quest\u00e3o legal: A Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 passou a exigir contributividade e viabilidade financeira e atuarial para esses sistemas com a Emenda Constitucional n\u00ba 20\/1998. \u201cDesde 1891, quando nasceu na Constitui\u00e7\u00e3o a aposentadoria e pens\u00e3o, nenhuma palavra sobre reservar dinheiro, contribui\u00e7\u00e3o, o que foi contribuindo com o d\u00e9ficit\u201d, ressalta Perin.<\/p>\n\n\n\n

Ele cita que o d\u00e9ficit atuarial \u00e9 s\u00e9rio e precisa ser equacionado, mas a norma geralmente estabelece um prazo de 35 anos a partir de 2018 para que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o especialista, um grande ponto de inger\u00eancia dos munic\u00edpios \u00e9 a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo as pessoas vivem ap\u00f3s a aposentadoria. Essa expectativa tem aumentado anualmente e, aliado a isso, h\u00e1 a mudan\u00e7a no perfil demogr\u00e1fico. Isso exige que os c\u00e1lculos atuariais sejam atualizados a cada ano.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es e o papel da Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pause aponta diversas ferramentas para solucionar o cen\u00e1rio. Enfatiza a qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o como fundamental, mas ressalta que a reforma da previd\u00eancia \u00e9 a principal a\u00e7\u00e3o com impacto positivo nos d\u00e9ficits. Embora muitas vezes vista como prejudicial aos servidores, a reforma pode funcionar como uma prote\u00e7\u00e3o para garantir que os servidores recebam seus benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m mencionou a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 66 no Congresso Nacional, que pode aplicar aos servidores municipais as regras do regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o, como acontecia antes da Emenda 103.<\/p>\n\n\n\n

Mas as solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitam \u00e0 reforma. O especialista destaca que o sucesso depende do conhecimento e da educa\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos, sejam eles servidores, entidades representativas, Executivo ou Legislativo, que precisa chancelar as altera\u00e7\u00f5es propostas. \u201cPrecisam trabalhar em conjunto para entender os problemas e encontrar solu\u00e7\u00f5es adequadas, sempre considerando as peculiaridades de cada RPPS e grupo de segurados\u201d, enfatiza Pause.<\/p>\n\n\n\n

Um princ\u00edpio inegoci\u00e1vel para a sa\u00fade do regime pr\u00f3prio \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da viabilidade atuarial e financeira. O advogado refor\u00e7a que o recurso que sustenta o RPPS sai do or\u00e7amento, que \u00e9 finito. Especialmente ap\u00f3s a Lei de Responsabilidade Fiscal, a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos precisa refletir a realidade. \u201cA previd\u00eancia p\u00fablica representa uma das principais despesas de car\u00e1ter continuado e, por isso, deve ser tratada com extrema responsabilidade por todos os que tomam decis\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Ele enfatiza que a despesa previdenci\u00e1ria nunca terminar\u00e1, mas pode ser equalizada em algum momento. \u201cEssa quest\u00e3o acompanhar\u00e1 a gest\u00e3o atual e as pr\u00f3ximas, demandando um pensamento de longo prazo\u201d, cita.<\/p>\n\n\n\n

Pause lembra a obrigatoriedade do pagamento a aposentados e pensionistas, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Se o or\u00e7amento est\u00e1 desequilibrado, a administra\u00e7\u00e3o se v\u00ea for\u00e7ada a fazer escolhas dif\u00edceis. O advogado cita que muitos munic\u00edpios, nos \u00faltimos anos, sequer concederam a infla\u00e7\u00e3o aos servidores devido a comprometimentos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o abrangeu tamb\u00e9m a dificuldade que munic\u00edpios menores enfrentam para suprir vagas em concursos p\u00fablicos, com pessoas que n\u00e3o veem vantagem em integrar o servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cIsso impacta diretamente o RPPS, que se sustenta em um pacto intergeracional: uma gera\u00e7\u00e3o contribui para ajudar a pagar o benef\u00edcio de outra. A redu\u00e7\u00e3o do ingresso de novos servidores traz preju\u00edzo ao regime pr\u00f3prio\u201d, cita.<\/p>\n\n\n\n

Pause aponta a import\u00e2ncia de realizar a Reforma. \u201cSe o munic\u00edpio n\u00e3o fizer e vier a PEC, a\u00ed n\u00e3o tem sa\u00edda. Agora, se ele fizer antes de vir a PEC, a\u00ed n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um munic\u00edpio. No \u00faltimo levantamento, s\u00e3o 830 munic\u00edpios no Brasil que j\u00e1 fizeram a reforma. O Estado fez, Porto Alegre fez, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um munic\u00edpio s\u00f3. Ent\u00e3o tu imagina se \u00e9 que todas as reformas que j\u00e1 foram feitas n\u00e3o valem mais. E quem j\u00e1 se aposentou? Muito provavelmente v\u00e3o se manter as que foram feitas, mas seria irrespons\u00e1vel afirmar, porque a reda\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o est\u00e1 clara\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 d\u00e9ficit atuarial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ocorre quando as obriga\u00e7\u00f5es futuras de um plano de benef\u00edcios (como aposentadorias) excedem os ativos dispon\u00edveis para cobri-las, levando a um desequil\u00edbrio financeiro. Em outras palavras, \u00e9 quando os recursos acumulados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir o pagamento de todos os benef\u00edcios projetados.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"
J\u00falio C\u00e9sar Fucilini Pause, da Borba, Pause & Perin Advogados
Cr\u00e9dito: Camille Lenz da Silva<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gestores da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sol Nascente (Amsol) e convidados se reuniram no Encontro Regional DPM de Gestores Municipais para debater pontos jur\u00eddicos fundamentais da Reforma da Previd\u00eancia, em especial, dos servidores p\u00fablicos. O evento ocorreu nessa ter\u00e7a-feira (24\/6) no audit\u00f3rio da Sicredi Ouro Branco, em Teut\u00f4nia. 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