O governo do Rio Grande do Sul lan\u00e7ou, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da \u00faltima quarta-feira (30\/7), o edital inaugural do programa Acordo Ga\u00facho, voltado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com condi\u00e7\u00f5es facilitadas. Nesta fase, o foco est\u00e1 nos d\u00e9bitos de IPVA que est\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas poder\u00e3o aderir ao programa entre os dias 15 de agosto e 15 de dezembro, exclusivamente de forma on-line, por meio dos portais da Receita Estadual. O valor m\u00e1ximo permitido para negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
O edital oferece duas op\u00e7\u00f5es de pagamento: \u00e0 vista, com descontos de at\u00e9 90% na multa e 50% nos juros, ou parcelado em at\u00e9 12 vezes, com redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 70% na multa e 30% nos juros. A proposta tem como objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antigas e contribuir para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
O governo prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o de novos editais nos pr\u00f3ximos meses, com regras espec\u00edficas para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ICMS, especialmente de empresas atingidas pelas enchentes de 2024. Os benef\u00edcios depender\u00e3o do cumprimento das exig\u00eancias previstas em cada regulamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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