{"id":199877,"date":"2025-12-06T10:00:00","date_gmt":"2025-12-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=199877"},"modified":"2025-12-06T07:56:52","modified_gmt":"2025-12-06T10:56:52","slug":"cpi-dos-pedagios-e-protocolada-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2025\/12\/06\/cpi-dos-pedagios-e-protocolada-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"CPI dos Ped\u00e1gios \u00e9 protocolada na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"\n<p>Com 19 votos, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Ped\u00e1gios foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado nessa quinta-feira (4\/12). O movimento foi coordenado pelo deputado Paparico Bacchi (PL). O objetivo \u00e9 investigar os projetos de concess\u00e3o dos blocos 1 e 2 de rodovias estaduais \u2013 ambos com editais lan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o requerimento, a CPI busca averiguar \u201cposs\u00edveis irregularidades t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, financeiras e de interesse p\u00fablico no processo de modelagem, licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de rodovias estaduais no \u00e2mbito do Programa RS Parcerias, com \u00eanfase nos blocos 1 e 2 das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, ambos em fase preliminar \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, bem como na an\u00e1lise complementar dos contratos do bloco 3 (Caminhos da Serra Ga\u00facha)\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido agora vai para aval t\u00e9cnico da procuradoria do Legislativo. Se aprovado, o presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), decidir\u00e1 sobre a instala\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da comiss\u00e3o. O prazo para tal \u00e9 at\u00e9 22 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Oposi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o do PL tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 ideia, inclusive desde mar\u00e7o. O l\u00edder da bancada do PT\/PCdoB na Assembleia Legislativa do RS, deputado Miguel Rossetto, \u00e9 autor do projeto de lei n\u00ba 87\/2025, que busca interromper imediatamente a continuidade dos processos de concess\u00e3o das rodovias estaduais propostos pelo governo Eduardo Leite.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa devolve ao Parlamento a prerrogativa de analisar e aprovar previamente cada Plano de Outorga antes de qualquer licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;O PL apresentado por Rossetto em mar\u00e7o deste ano determina que nenhum processo de concess\u00e3o poder\u00e1 avan\u00e7ar sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Assembleia, garantindo transpar\u00eancia, debate p\u00fablico e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos robustos para qualquer entrega da malha vi\u00e1ria ga\u00facha \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p>O grupo considera que as concess\u00f5es s\u00e3o marcadas por \u201ctarifas abusivas, p\u00f3rticos excessivos e pouca participa\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. \u201cO modelo de concess\u00f5es defendido por Eduardo Leite \u00e9 ruim econ\u00f4mica e socialmente. Combina tarifas altas e trechos curtos, al\u00e9m de entregar R$ 3 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos para concession\u00e1rias privadas\u201d, ressaltou Rossetto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele afirma que o governo est\u00e1 prestes a encerrar seu mandato deixando \u201cuma conta enorme em contratos de 30 anos\u201d e quem pagar\u00e1 essa conta ser\u00e1, mais uma vez, a popula\u00e7\u00e3o. \u201cCom 58 novas pra\u00e7as propostas, Leite se torna o rei dos ped\u00e1gios, destronando at\u00e9 o ex-governador Ant\u00f4nio Britto\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado destacou as cr\u00edticas de muitos parlamentares quanto \u00e0s concess\u00f5es do governo, citando reclama\u00e7\u00f5es nas audi\u00eancias p\u00fablicas e a insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida. \u201cSe os deputados que criticam esse modelo quiserem realmente barr\u00e1-lo, basta aprovar o projeto que est\u00e1 tramitando aqui desde mar\u00e7o. O Parlamento precisa assumir sua responsabilidade\u201d, cobrou Rossetto.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta aguardou por meses o parecer do deputado Professor Bonatto (PSDB) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Agora, depende do relator atual, o l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).<\/p>\n\n\n\n<p>O PL segue tramitando na CCJ. Rossetto refor\u00e7a que sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica oportunidade para que a Assembleia recupere seu papel e impe\u00e7a a implanta\u00e7\u00e3o de um modelo de ped\u00e1gios \u201ccaro, injusto e contestado em todo o estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em v\u00eddeo publicado nas redes sociais ap\u00f3s a not\u00edcia do protocolo da CPI, Rossetto afirmou que a mesma \u00e9 \u201cnecess\u00e1ria para investigar projetos insustent\u00e1veis, sem justificativa t\u00e9cnica adequada. O Tribunal de Contas do Estado fez mais de 50 apontamentos ao bloco 2 e o governo as silenciou, botando o p\u00e9 no acelerador. Assembleia completamente afastada de toda e qualquer discuss\u00e3o, nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre o bloco 1 chegou at\u00e9 n\u00f3s\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz o Estado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, se manifestou em suas redes sociais na manh\u00e3 desta sexta-feira (5\/12). \u201cEnquanto outros estados avan\u00e7am com investimentos e ampliam sua competitividade, o Rio Grande do Sul ainda perde tempo em debates que n\u00e3o entregam resultados. Infraestrutura \u00e9 decis\u00e3o estrat\u00e9gica e quem entende isso prepara o futuro. O RS precisa voltar ao caminho da competitividade, das obras e das escolhas que transformam a vida das pessoas\u201d, disse, em nota em seu perfil do Instagram.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Deputados que assinaram a CPI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ad\u00e3o Pretto Filho (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Bruna Rodrigues (PCdoB)<\/li>\n\n\n\n<li>Capit\u00e3o Martim (Republicanos)<\/li>\n\n\n\n<li>Felipe Camozzato (Novo)<\/li>\n\n\n\n<li>Gustavo Victorino (Republicanos)<\/li>\n\n\n\n<li>Halley Lino (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Jeferson Fernandes (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Kelly Moraes (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Laura Sito (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Luciana Genro (PSol)<\/li>\n\n\n\n<li>Matheus Gomes (PSol)<\/li>\n\n\n\n<li>Miguel Rossetto (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Paparico Bacchi (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Prof. Claudio Branchieri (Podemos)<\/li>\n\n\n\n<li>Rodrigo Lorenzoni (PP)<\/li>\n\n\n\n<li>Sofia Cavedon (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Stela Farias (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Valdeci Oliveira (PT)<\/li>\n\n\n\n<li>Z\u00e9 Nunes (PT)<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com 19 votos, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Ped\u00e1gios foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado nessa quinta-feira (4\/12). 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