{"id":202368,"date":"2026-01-21T08:00:00","date_gmt":"2026-01-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=202368"},"modified":"2026-01-21T07:26:54","modified_gmt":"2026-01-21T10:26:54","slug":"fase-de-testes-da-reforma-tributaria-exige-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2026\/01\/21\/fase-de-testes-da-reforma-tributaria-exige-atencao\/","title":{"rendered":"Fase de testes da reforma tribut\u00e1ria exige aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O ano de 2026 marca um ponto de inflex\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Em janeiro, teve in\u00edcio oficialmente a fase de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, ap\u00f3s quase quatro d\u00e9cadas de discuss\u00f5es. O primeiro dia do ano foi marcado pela entrada em opera\u00e7\u00e3o do chamado IVA Dual, formado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal definiu uma al\u00edquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Esses percentuais s\u00e3o compensados com os tributos atuais, de modo que n\u00e3o haja aumento da carga tribut\u00e1ria. Mesmo sem aumento na tributa\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo produz efeitos concretos sobre a rotina fiscal de empresas, produtores rurais, importadores e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a j\u00e1 pode ser percebida pelos consumidores est\u00e1 nas notas fiscais, que passaram a exibir novos campos. No lado dos empres\u00e1rios, as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 geram documentos fiscais compat\u00edveis com CBS e IBS, ainda que com al\u00edquotas reduzidas, mas os sistemas precisam estar adaptados ao novo leiaute.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, a reforma tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as relevantes no Imposto de Renda. A amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais altera diretamente a renda l\u00edquida dos trabalhadores. Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Valores acima de R$ 50 mil por m\u00eas passam a ser tributados \u00e0 al\u00edquota de 10%, encerrando uma isen\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

Integralidade das opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o contador Valmor Kappler, as empresas precisam cumprir todas as rotinas fiscais do novo sistema. \u201cExige-se o cumprimento integral das rotinas, al\u00edquotas e gera\u00e7\u00e3o dos documentos XML de todas as notas fiscais adequadas ao leiaute CBS\/IBS. N\u00e3o se restringe apenas \u00e0s notas de venda\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, entram nesse escopo documentos de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, opera\u00e7\u00f5es com juros de mora, cr\u00e9ditos presumidos, bonifica\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos alugu\u00e9is, opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis e demais fatos geradores que, at\u00e9 ent\u00e3o, nem sempre transitavam por documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A complexidade desse momento \u00e9 ampliada pela conviv\u00eancia simult\u00e2nea entre o modelo antigo e o novo. Para a contadora Ta\u00eds Altmann, \u00e9 justamente essa fase h\u00edbrida que exige maior aten\u00e7\u00e3o. \u201cAs mudan\u00e7as n\u00e3o acontecem de uma s\u00f3 vez, mas j\u00e1 come\u00e7aram. O sistema antigo e o novo passam a conviver ao mesmo tempo, o que exige organiza\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas e planejamento\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o dela, embora o tema pare\u00e7a t\u00e9cnico, os impactos s\u00e3o diretos e abrangem empresas, trabalhadores e consumidores. Para Ta\u00eds, a Reforma Tribut\u00e1ria busca enfrentar problemas hist\u00f3ricos do sistema brasileiro, marcado pela multiplicidade de impostos, regras complexas e grande varia\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios. \u201cEm teoria, a reforma surge para simplificar, reduzir burocracias, dar mais clareza e tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais justa\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Impactos distintos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Valor Kappler afirma que a l\u00f3gica do novo modelo \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor agregado. Isso significa que o imposto incide apenas sobre aquilo que efetivamente foi acrescido em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a cumulatividade, o chamado \u201cimposto sobre imposto\u201d, e permitindo o aproveitamento amplo de cr\u00e9ditos sobre aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, esse mecanismo tende a produzir efeitos distintos entre os setores. Kappler afirma que a ind\u00fastria deve sentir impactos menores, justamente pelo creditamento mais amplo. O com\u00e9rcio tamb\u00e9m passa a aproveitar cr\u00e9ditos que hoje n\u00e3o s\u00e3o permitidos no PIS e na Cofins. J\u00e1 o setor de servi\u00e7os tende a ser o mais pressionado, especialmente atividades com baixa utiliza\u00e7\u00e3o de insumos. \u201cO CBS\/IBS \u00e9 cobrado por fora. Para o tomador optante, h\u00e1 cr\u00e9dito, mas o consumidor final absorve a carga total\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Embora haja previs\u00e3o de toler\u00e2ncia inicial, Valmor lembra que esse per\u00edodo \u00e9 limitado. Segundo ele, se o regulamento do CBS\/IBS for publicado, haver\u00e1 prazo at\u00e9 1\u00ba de maio de 2026 sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ou rejei\u00e7\u00e3o de notas fora do leiaute. No entanto, a dispensa de recolhimento est\u00e1 condicionada ao cumprimento das exig\u00eancias formais, o que refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Longa transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A linha do tempo da reforma prev\u00ea fase de testes em 2026, implementa\u00e7\u00e3o gradativa entre 2027 e 2032 e vig\u00eancia plena a partir de 2033. Para Kappler, esse longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o tende a ser o mais problem\u00e1tico. \u201cTeremos um per\u00edodo ruim, em que a metodologia de forma\u00e7\u00e3o de custos e pre\u00e7os mudar\u00e1 v\u00e1rias vezes. Com a tecnologia dispon\u00edvel, um ano de testes seria suficiente, mas a transi\u00e7\u00e3o se estende at\u00e9 2033\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, informa\u00e7\u00e3o e planejamento tornam-se decisivos. \u201cEsse per\u00edodo \u00e9 o mais sens\u00edvel, porque re\u00fane regras antigas e novas ao mesmo tempo\u201d, resume Ta\u00eds Altmann. Empresas que se organizam reduzem riscos, evitam multas e tomam decis\u00f5es mais conscientes em um ambiente que, pelos pr\u00f3ximos anos, seguir\u00e1 em transforma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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