{"id":204325,"date":"2026-02-22T12:00:00","date_gmt":"2026-02-22T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=204325"},"modified":"2026-02-23T08:37:20","modified_gmt":"2026-02-23T11:37:20","slug":"cpi-dos-pedagios-amplia-pressao-sobre-modelo-de-concessoes-e-acirra-debate-sobre-iss-e-free-flow","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2026\/02\/22\/cpi-dos-pedagios-amplia-pressao-sobre-modelo-de-concessoes-e-acirra-debate-sobre-iss-e-free-flow\/","title":{"rendered":"CPI dos Ped\u00e1gios amplia press\u00e3o sobre modelo de concess\u00f5es e acirra debate sobre ISS e free flow"},"content":{"rendered":"\n

A menos de 1 m\u00eas do leil\u00e3o que definir\u00e1 a concess\u00e3o de rodovias estrat\u00e9gicas do Vale do Taquari pelos pr\u00f3ximos 30 anos, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias da Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (20\/2), em Lajeado, a primeira audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> no interior do estado para discutir o modelo proposto pelo governo estadual.<\/p>\n\n\n\n

O encontro realizado na C\u00e2mara de Vereadores, ocorreu em meio a diverg\u00eancias fiscais, questionamentos jur\u00eddicos e cr\u00edticas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico free flow. O leil\u00e3o do chamado Bloco 2 est\u00e1 previsto para 13 de mar\u00e7o, na B3, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A CPI foi instalada no fim de 2025 ap\u00f3s parlamentares questionarem a modelagem das novas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias estaduais. Deputados apontaram d\u00favidas sobre o c\u00e1lculo tarif\u00e1rio, previs\u00e3o de investimentos, impacto econ\u00f4mico regional e a exig\u00eancia de contrapartidas fiscais por parte dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O foco da comiss\u00e3o \u00e9 analisar se o modelo proposto garante equil\u00edbrio entre tarifa, obras e retorno ao usu\u00e1rio ao longo dos 30 anos de contrato. O programa de concess\u00f5es foi estruturado pelo governo estadual como alternativa \u00e0 gest\u00e3o direta da Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR), com a justificativa de ampliar a capacidade de investimento, modernizar a malha e reduzir gargalos log\u00edsticos hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

O contrato prev\u00ea investimentos estimados em aproximadamente R$ 6,7 bilh\u00f5es ao longo do per\u00edodo proposto, com maior concentra\u00e7\u00e3o de obras nos primeiros 10 anos. Entre as interven\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o duplica\u00e7\u00f5es, viadutos, terceiras faixas, passarelas e melhorias operacionais permanentes. O Bloco 2 abrange 32 munic\u00edpios e inclui rodovias estaduais estrat\u00e9gicas como a RSC-453 (Rota do Sol), a ERS-128 (Via L\u00e1ctea), a ERS-129 e a ERS-130.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dezenas de consultas p\u00fablicas entre 2024 e 2025, o governo anunciou ajustes na modelagem. Um aporte p\u00fablico foi elevado de R$ 1,3 bilh\u00e3o para R$ 1,5 bilh\u00e3o. Houve redu\u00e7\u00e3o da tarifa-teto de R$ 0,23 para R$ 0,18 por quil\u00f4metro. No entanto, est\u00e1 condicionada \u00e0 isen\u00e7\u00e3o total do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) por parte dos 32 munic\u00edpios durante todo o per\u00edodo de concess\u00e3o. Caso o tributo seja mantido, a tarifa-teto sobe para R$ 0,19 por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto se tornou o principal foco de tens\u00e3o pol\u00edtica entre a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e o risco jur\u00eddico. Para que a tarifa mais baixa seja viabilizada, \u00e9 necess\u00e1ria decis\u00e3o un\u00e2nime das 32 prefeituras antes da publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito de Ven\u00e2ncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), sinalizou o envio de projeto \u00e0 C\u00e2mara autorizando a isen\u00e7\u00e3o, mas ressalta que a ades\u00e3o precisa ser coletiva. J\u00e1 o prefeito de Mato Leit\u00e3o, Arly \u201cFlecha\u201d St\u00f6hr (PSD), embora favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da tarifa, questiona a constitucionalidade da medida, levantando d\u00favida sobre eventual ren\u00fancia de receita vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A prefeita de Lajeado, Gl\u00e1ucia Schumacher (PP), adota posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cautelosa. Segundo ela, a aus\u00eancia de consenso regional impede avan\u00e7o jur\u00eddico mais consistente. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no pa\u00eds\u201d, afirma. Ela defende manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Lajeado j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 isen\u00e7\u00e3o anteriormente, mas condiciona a decis\u00e3o a acordo conjunto entre os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou auditoria t\u00e9cnica na modelagem do Bloco 2 e apontou dezenas de questionamentos formais sobre c\u00e1lculo tarif\u00e1rio, estimativas de tr\u00e1fego, proje\u00e7\u00e3o de investimentos e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. Embora o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tenha poder para suspender o edital, os apontamentos passaram a integrar o debate pol\u00edtico na CPI e refor\u00e7am a press\u00e3o por maior transpar\u00eancia antes do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Pre\u00e7o mais baixo pode ficar em torno de R$ 0,13 ou R$ 0,14 por quil\u00f4metro \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Free flow e o argumento da moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O modelo proposto prev\u00ea cobran\u00e7a autom\u00e1tica por quil\u00f4metro rodado, sem pra\u00e7as f\u00edsicas, por meio do sistema free flow. A promessa \u00e9 eliminar filas e tornar a tarifa proporcional ao uso efetivo da rodovia.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do discurso de moderniza\u00e7\u00e3o, experi\u00eancias recentes com o sistema em outras concess\u00f5es no Rio Grande do Sul geraram questionamentos sobre prazos de pagamento, multas autom\u00e1ticas e falhas de comunica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios. A Defensoria P\u00fablica j\u00e1 chegou a investigar a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades em sistemas semelhantes, o que refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o de parte da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o ao novo modelo.<\/p>\n\n\n\n

Para o setor produtivo, a concess\u00e3o \u00e9 vista como oportunidade de superar gargalos hist\u00f3ricos. O presidente da Cooperativa de Transportes do Vale do Taquari (Valelog) e vice-presidente da CIC Vale do Taquari, Adelar Scheffler, afirma que a regi\u00e3o enfrenta \u201catraso log\u00edstico de d\u00e9cadas\u201d. Ele critica a gest\u00e3o da EGR e defende que o novo contrato priorize viadutos e trincheiras no lugar de r\u00f3tulas. \u201cSe ficar em R$ 0,19 o quil\u00f4metro rodado j\u00e1 \u00e9 uma conquista, mas precisamos de obras\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Scheffler tamb\u00e9m destaca que o conselho consultivo previsto no contrato deve ser atuante para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das melhorias.<\/p>\n\n\n\n

Rodovias estaduais x BR-386<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos que gera confus\u00e3o no debate p\u00fablico \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o com a BR-386, rodovia federal que cruza a regi\u00e3o. Diferentemente das estradas estaduais inclu\u00eddas no Bloco 2, a BR-386 \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e possui modelagem pr\u00f3pria de concess\u00e3o federal, atualmente administrada pela CCR ViaSul em seu trecho concedido.<\/p>\n\n\n\n

A rodovia passou por ciclo recente de duplica\u00e7\u00f5es e melhorias financiadas com recursos p\u00fablicos federais antes da consolida\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. Isso alimenta um debate recorrente na regi\u00e3o: at\u00e9 que ponto \u00e9 adequado implantar sistemas de cobran\u00e7a autom\u00e1tica em vias que j\u00e1 passaram por investimentos significativos com dinheiro p\u00fablico?<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em concess\u00f5es argumentam que o modelo n\u00e3o se limita \u00e0 obra inicial, mas inclui manuten\u00e7\u00e3o permanente, amplia\u00e7\u00e3o futura e transfer\u00eancia de risco operacional ao setor privado. Cr\u00edticos, por outro lado, questionam se o momento da concess\u00e3o garante equil\u00edbrio adequado entre investimento p\u00fablico pr\u00e9vio e retorno tarif\u00e1rio ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Bloco 2, o governo estadual sustenta que as rodovias inclu\u00eddas ainda demandam investimentos estruturais significativos, justificando a concess\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia e pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica em Lajeado \u00e9 vista como momento decisivo para esclarecer d\u00favidas sobre c\u00e1lculo do Volume Di\u00e1rio M\u00e9dio (VDM), cronograma de obras e impacto econ\u00f4mico regional.<\/p>\n\n\n\n

O VDM \u00e9 um dos principais par\u00e2metros para defini\u00e7\u00e3o da viabilidade financeira do contrato, pois influencia diretamente a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), afirma que a comiss\u00e3o busca garantir transpar\u00eancia e ampliar o debate antes do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 13 de mar\u00e7o, quando o projeto ser\u00e1 levado \u00e0 B3, o impasse sobre o ISS dever\u00e1 concentrar as negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre Executivo estadual e prefeitos. A defini\u00e7\u00e3o poder\u00e1 influenciar diretamente o valor final da tarifa e o formato definitivo da concess\u00e3o pelos pr\u00f3ximos 30 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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