O Poder Executivo de Teut\u00f4nia encaminhou seis novos projetos de lei para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (4\/3). Entre as propostas, destaca-se o projeto para a viabiliza\u00e7\u00e3o de um Parque Municipal de Eventos.<\/p>\n\n\n\n
Este projeto solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para que a Prefeitura realize a desafeta\u00e7\u00e3o e a permuta de \u00e1reas de terras. A proposta envolve a troca de um im\u00f3vel p\u00fablico de 3,5 mil metros quadrados, localizado no Bairro Alesgut, por duas \u00e1reas pertencentes a um particular em Linha Germano, que somam mais de 100 mil metros quadrados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa, o novo espa\u00e7o permitir\u00e1 a estrutura para rodeios e campeonatos tradicionalistas, al\u00e9m de outros eventos que hoje sofrem com limita\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo ou espa\u00e7o. O Munic\u00edpio ressalta que j\u00e1 existem recursos de emenda parlamentar destinados ao projeto, aguardando apenas a disponibilidade da \u00e1rea p\u00fablica para aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 diferen\u00e7a de valores entre as propriedades – as \u00e1reas privadas est\u00e3o avaliadas em aproximadamente R$ 831 mil, enquanto o lote municipal vale cerca de R$ 535 mil -, o Executivo pagar\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 300 mil ao propriet\u00e1rio particular. <\/p>\n\n\n\n
Projeto de lei n\u00ba 12\/2026: Prorroga\u00e7\u00e3o de contratos na Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios de excepcional interesse p\u00fablico para diversos cargos na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano letivo de 2026. A medida abrange professores de Anos Iniciais, Educa\u00e7\u00e3o Infantil e \u00e1reas espec\u00edficas (Ingl\u00eas, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Matem\u00e1tica), al\u00e9m de especialistas como supervisores e orientadores educacionais. O objetivo \u00e9 garantir a continuidade pedag\u00f3gica, ao evitar a troca de profissionais no meio do ano letivo, uma vez que os titulares originais seguem em fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o ou afastamentos legais.<\/p>\n\n\n\n Projeto de lei n\u00ba 13\/2026: Manuten\u00e7\u00e3o de merendeiras escolares<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto foca na prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios de merendeiras escolares (40 horas) at\u00e9 o fim do ano letivo ou at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. A Prefeitura justifica que as profissionais s\u00e3o essenciais para o preparo da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e que a interrup\u00e7\u00e3o dos contratos comprometeria o fluxo di\u00e1rio das unidades de ensino.<\/p>\n\n\n\n Projeto de lei n\u00ba 14\/2026: Gest\u00e3o democr\u00e1tica em escolas multisseriadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta proposta altera a lei municipal n\u00ba 4.911\/2018. Assim, amplia o limite de 25 para 50 alunos para a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Escolares em escolas multisseriadas. A justificativa \u00e9 que educand\u00e1rios pequenos possuem poucas fam\u00edlias, o que dificulta a altern\u00e2ncia de membros e a manuten\u00e7\u00e3o administrativa de mais um \u00f3rg\u00e3o al\u00e9m do C\u00edrculo de Pais e Mestres (CPM).<\/p>\n\n\n\n Projeto de lei n\u00ba 16\/2026: Cria\u00e7\u00e3o de cargo de engenheiro civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Executivo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga de provimento efetivo para engenheiro civil 40 horas semanais. A medida visa suprir o aumento da demanda por projetos t\u00e9cnicos de novos investimentos municipais. O preenchimento da vaga ocorrer\u00e1 conforme a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico vigente.<\/p>\n\n\n\n Conforme altera\u00e7\u00e3o aprovada na semana passada,<\/a> as pr\u00f3ximas sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia agora ocorrem sempre \u00e0s quartas-feiras, a partir das 18h30. \u00c9 poss\u00edvel assistir de forma presencial ou atrav\u00e9s do canal oficial do Legislativo no YouTube<\/a>. <\/p>\n\n\n\nMat\u00e9ria relacionada<\/h2>\n\n\n\n