A Justi\u00e7a manteve a liminar que obriga o Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem (Daer) a recuperar a VRS-835, principal acesso entre Paverama e a BR-386. O prazo \u00e9 de 30 dias para obras emergenciais nos pontos mais cr\u00edticos e de 90 dias para projetar a restaura\u00e7\u00e3o completa da rodovia. Em caso de descumprimento, a multa di\u00e1ria \u00e9 de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi reafirmada pelo juiz Luis Gustavo Negri Garcia \u00e0s 7h25 da quarta-feira (18\/3), ap\u00f3s pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da autarquia. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 15 de dezembro de 2025. A liminar havia sido concedida em 17 de dezembro, com prazos para interven\u00e7\u00f5es emergenciais e recupera\u00e7\u00e3o estrutural da rodovia. O Daer voltou a se manifestar junto \u00e0 Comarca local no come\u00e7o de mar\u00e7o com uma tentativa protelat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta no inqu\u00e9rito que a via apresenta risco grave \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e cobra medidas imediatas. No processo e com um dossi\u00ea com mais de 200 fotos, o \u00f3rg\u00e3o aponta \u201cestado de calamidade\u201d e presen\u00e7a de \u201cverdadeiras crateras\u201d na pista. O promotor Andr\u00e9 Prediger tamb\u00e9m destaca que a rodovia se tornou \u201cum perigo constante para motoristas e pedestres\u201d, com risco de morte. O parecer refor\u00e7a ainda a \u201cin\u00e9rcia administrativa\u201d do Daer, que teria conhecimento dos problemas desde julho de 2025 sem solu\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n\n\n\n
O promotor recebeu a primeira demanda ainda em 2024, pelo ex-prefeito Fabiano Merence Brand\u00e3o. No come\u00e7o de 2025, ap\u00f3s a troca de gest\u00e3o, a atual prefeita, Michele de Vargas, reiterou a necessidade de interven\u00e7\u00f5es urgentes. Durante todo o ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tentou negociar de forma administrativa, sem o retorno adequado. Por isso, em dezembro, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. \u201cQuando tenho que judicializar, a\u00ed \u00e9 para valer – o prazo \u00e9 curto, porque j\u00e1 tentamos acordo durante 1 ano, sem resolver\u201d, sustenta.<\/p>\n\n\n\n
O Daer, por sua vez, pediu reconsidera\u00e7\u00e3o em 4 de mar\u00e7o de 2026 e alegou dificuldades operacionais. A autarquia argumenta que h\u00e1 \u201ccomplexidade t\u00e9cnica\u201d e \u201cobst\u00e1culos reais\u201d para cumprir os prazos definidos. Tamb\u00e9m afirma que o prazo de 30 dias seria insuficiente e que o projeto exige \u201cestudos de solo, an\u00e1lise de tr\u00e1fego e adequa\u00e7\u00f5es contratuais rigorosas\u201d. Como alternativa, solicitou amplia\u00e7\u00e3o para 90 e 180 dias, al\u00e9m de revis\u00e3o do in\u00edcio da contagem dos prazos.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico rejeitou o pedido do Daer e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o integral da liminar em manifesta\u00e7\u00e3o na segunda-feira (16\/3). O promotor argumenta que os prazos j\u00e1 foram analisados e que a tentativa de revis\u00e3o ignora a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da rodovia. O parecer cita que medidas anteriores, como tapa-buracos, foram \u201cin\u00fateis e contraproducentes\u201d diante do cen\u00e1rio. Tamb\u00e9m refor\u00e7a o \u201cperigo de dano iminente \u00e0 coletividade usu\u00e1ria\u201d da estrada.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz Luis Gustavo considerou que n\u00e3o h\u00e1 motivos para alterar a decis\u00e3o inicial. Destacou que o material apresentado comprova \u201cde forma inequ\u00edvoca o estado prec\u00e1rio da rodovia\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que os prazos s\u00e3o compat\u00edveis com a realidade, pois o pr\u00f3prio Daer j\u00e1 possui projeto com execu\u00e7\u00e3o estimada em 90 dias. Para o magistrado, as medidas visam garantir \u201ca seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da rodovia, direito fundamental que n\u00e3o pode ser postergado\u201d. Com isso, a liminar foi mantida integralmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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